TJSC - 5004357-18.2022.8.24.0035

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TIAGO ALICESIO MARTINS

CPF *20.***.*39-77

Advogados

NATHAN LUIZ FRANZ

OAB: 045589/SC

CPF *59.***.*49-25

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS

OAB: 052451/SC

CPF *85.***.*32-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 20:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022837-15.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

  • 14/10/2024 16:38

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 15:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

  • 14/10/2024 15:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO ALICESIO MARTINS

  • 14/10/2024 15:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/10/2024 14:35

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

  • 14/10/2024 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO ALICESIO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/10/2024 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 14:06

    Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

  • 14/10/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 16:35

    Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50043571820228240035/TJSC

  • 30/07/2024 14:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043571820228240035/TJSC

  • 05/07/2024 19:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC

  • 05/07/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/07/2024 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 03/06/2024 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

  • 03/06/2024 17:32

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 03/06/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 27/05/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/05/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/05/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/05/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2024 14:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/05/2024 14:30:18)

  • 03/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/05/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/04/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 10:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/04/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

  • 29/04/2024 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/04/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/04/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/04/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2024 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 12/04/2024 14:58

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 12/04/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2024 14:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/04/2024 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/12/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:57

    Despacho

  • 30/11/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 30/11/2023 14:00. Refer. Evento 14

  • 30/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/10/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 15:51

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2023 08:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 06/10/2023 08:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 05/10/2023 08:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 04/10/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 12:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/10/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GEICIANI BECKER

  • 02/10/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GEICIANI BECKER

  • 02/10/2023 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

  • 02/10/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

  • 02/10/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:42

    Expedição de ofício

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 11/09/2023 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX GOEDERT DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELIN CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO KRUSCINSCKI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2023 09:18

    Despacho

  • 12/05/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/10/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/10/2022 12:05

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 14:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 30/11/2023 14:00

  • 09/09/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2022 10:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

  • 15/08/2022 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 15/08/2022 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2022 16:40

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 15/08/2022 13:44

    Recebida a denúncia

  • 12/08/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:09

    Distribuído por dependência - Número: 50061295020218240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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