TJSC - 5007154-40.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077596-58.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
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25/09/2025 15:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50775965820258240000/TJSC
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007154-40.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03091428920158240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: LIA ZOMERADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 05/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
05/09/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44852 - CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 2.615,69
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007154-40.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LIA ZOMERADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença/obrigação de pagar movido por Lia Zomer, Professora Efetiva lotada na APAE de Taió/SC anotando a existência de crédito de R$ 11.335,69 com necessidade de retenção de contribuição previdenciária de R$ 2.536,36 (cálculo 4 do evento 1) argumentando que não houve o correto enquadramento na Tabela da Gratificação de Produtividade em atos administrativos levados a efeito pela Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE no período de setembro/2020 até dezembro/2024.
Na petição do evento 38, a parte exequente requereu cumprimento da sentença discriminando os valores para o período de setembro/2020 até dezembro/2024, em data de 16/10/2024: Principal .....................................................
R$ 21.797,39 Contribuição Previdenciária ........................R$ 2.444,26 honorários advocatícios (12%) ...................
R$ 2.615,69 A FCEE apresentou a petição do evento 43 anotando que "nada tem a opor quanto aos cálculos do evento 38, ressalvado erro material a qualquer tempo invocável".
Assim sendo, considerando que houve explícita concordância da FCEE em relação à quantia devida, cumpre ao juízo declarar os valores com a expedição das correspondentes requisições.
Ante o exposto, declaro o crédito de LIA ZOMER matrícula 0338223004 e inscrita no CPF *29.***.*34-45 em R$ 21.797,39 (vinte e um mil e setecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) e Contribuição Previdenciária de R$ 2.444,26 (dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Também declaro o crédito de Cristóvam & Palmeira Advogados Associados, Sociedade Civil de Advogados inscrita na OAB/SC nº 993/2004 e CNPJ 07.***.***/0001-73 em R$ 2.615,69 (dois mil seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, Expeçam-se Precatório ao principal e Requisição de Pequeno Valor - RPV à verba honorária com atualização dos valores pela aplicação da SELIC desde 16/10/2024 até o efetivo pagamento pela FCEE. Intimem-se. -
20/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 08:13
Decisão interlocutória
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13/05/2025 17:58
Conclusos para despacho
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20/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 07:39
Despacho
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02/12/2024 17:51
Conclusos para despacho
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17/10/2024 18:30
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:23
Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50071544020238240064/TJSC
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22/11/2023 12:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50071544020238240064/TJSC
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14/09/2023 16:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
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14/09/2023 16:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6363212, Subguia 3299865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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05/09/2023 16:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6363212, Subguia 3299865
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05/09/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 25. Guia: 6363212 Situação: Em aberto.
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05/09/2023 16:50
Juntada - Guia Gerada - LIA ZOMER - Guia 6363212 - R$ 635,09
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05/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIA ZOMER. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/08/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2023 08:17
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2023 10:57
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para despacho - 18/07/2023 13:32:32)
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18/07/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2023 16:36
Juntada de Petição
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15/05/2023 17:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2023 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2023 14:32
Despacho
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12/04/2023 15:17
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIA ZOMER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/04/2023 10:46
Distribuído por dependência - Número: 03091428920158240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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