TJSC - 5007956-87.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 00:01
Baixa Definitiva
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30/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
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01/10/2024 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> NVG01JC
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01/10/2024 13:53
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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29/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 20:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007956-87.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 532) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) RECORRIDO: EVERTON FRANCISCO DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): CARLOS SERVI NETO (OAB SC071222) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 532
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12/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
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12/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
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12/07/2024 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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11/07/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/06/2024). Guia: 8144813 Situação: Baixado.
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25/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8144813, Subguia 4161425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 926,62
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25/06/2024 08:48
Juntada de Petição
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24/06/2024 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 95. Guia: 8144813 Situação: Em aberto.
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24/06/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2024 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8144813, Subguia 4161425
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17/06/2024 16:03
Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8144813 - R$ 926,62
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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05/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 14:21
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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03/06/2024 18:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/05/2024 12:47
Conclusos para decisão
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29/05/2024 19:14
Juntada de Petição
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29/05/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2024 16:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2024 12:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/05/2024 18:59
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 14:07
Juntada de Petição
-
22/04/2024 12:12
Juntada de Petição
-
16/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
19/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 16:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/03/2024 14:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/02/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/02/2024 16:58
Juntada de Petição
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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31/01/2024 16:53
Juntada de Petição
-
31/01/2024 16:52
Juntada de Petição
-
23/01/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 17:10
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> NVG01JC
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22/01/2024 17:09
Juntada - Cálculo processual nº 25426 - versão 2
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22/01/2024 16:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - NVG01JC -> DCJE
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22/01/2024 13:18
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> NVG01JC
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19/01/2024 17:32
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - NVG01JC -> DCJE
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
15/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 18:32
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/11/2023 17:13
Conclusos para decisão
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21/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 15:17
Despacho
-
04/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:04
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> NVG01JC
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04/07/2023 12:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - NVG01JC -> DCJE
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06/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
11/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 17:27
Despacho
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27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
-
01/02/2023 16:10
Juntada de Petição
-
01/02/2023 10:25
Juntada de Petição
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16/11/2022 20:57
Juntada de Petição
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13/09/2022 10:28
Juntada de Petição
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29/06/2022 14:08
Conclusos para decisão
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30/05/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9
-
17/02/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 14:12
Determinada a intimação
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16/12/2021 17:42
Juntada de Petição
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16/12/2021 13:01
Conclusos para despacho
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15/12/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/12/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:55
Distribuído por dependência - Número: 03007633820188240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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