19/08/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/08/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
18/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Justiça gratuita: Deferida
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003365-15.2023.8.24.0167/SCAUTOR: MAURILIA OLINDINA CUSTODIOADVOGADO(A): AMANDA DEMETRIO ALVES (OAB SC050369)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAMOS (OAB SC056320)ADVOGADO(A): ROSALIA ALZIRA DA ROSA (OAB SC063226)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARZAN SELL (OAB SC064251)SENTENÇAjulgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito.
11/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:31

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 188
11/06/2025 19:31

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição
27/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/05/2025 08:10

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/04/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/03/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 05:53

Juntada de Petição
06/03/2025 05:20

Juntada de Petição
09/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
06/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/01/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/01/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
29/01/2025 15:56

Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN
29/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIA OLINDINA CUSTODIO. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
28/01/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/12/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:49

Decisão interlocutória
04/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 07:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> DCSUN
04/10/2024 07:48

Transitado em Julgado
04/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 10:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
27/08/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003365-15.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 335) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MAURILIA OLINDINA CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA DEMETRIO ALVES (OAB SC050369) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAMOS (OAB SC056320) ADVOGADO(A): ROSALIA ALZIRA DA ROSA (OAB SC063226) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: Procurador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
26/08/2024 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
23/08/2024 20:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
23/08/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2024 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2024 09:00 Sequencial: 335
01/08/2024 18:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Decisão interlocutória
23/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIA OLINDINA CUSTODIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/05/2024 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
23/05/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
23/05/2024 13:08

Juntada - Guia Cancelada - MAURILIA OLINDINA CUSTODIO - Guia 7708914 - R$ 0,00
23/05/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIA OLINDINA CUSTODIO. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2024 22:28

Despacho
09/05/2024 18:42

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/04/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 88. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7708914 Situação: Baixado.
15/04/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/03/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 15:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/12/2023 08:03

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/11/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/11/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/11/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 08:21

Decisão interlocutória
17/10/2023 17:01

Juntada de Petição
16/10/2023 17:42

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/10/2023 17:16

Juntada de Petição
12/10/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/10/2023 07:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50014356120238240910/SC
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/10/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:23

Decisão interlocutória
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014356120238240910/SC referente ao evento 16
14/09/2023 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50014356120238240910/SC
13/09/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2023 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 20 Número: 50014356120238240910
12/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:17

Indeferido o pedido
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:58

Juntada de Petição
06/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:39

Juntada de Petição
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 14:58

Expedição de Mandado
13/08/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/08/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:36

Não Concedida a tutela provisória
11/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:19

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:46

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/08/2023 12:42

Redistribuído por sorteio - (DCSUN01 para DCSUN01)
08/08/2023 12:42

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
08/08/2023 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:31

Decisão interlocutória
07/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
04/08/2023 20:41

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para DCSUN01)
04/08/2023 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIA OLINDINA CUSTODIO. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00