STJ - 5028028-44.2023.8.24.0000

23/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023

17/10/2023 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034615/2023

17/10/2023 12:16

Protocolizada Petição 1034615/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

11/10/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023 Petição Nº 1012135/2023 - DESIS

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012135 - DESIS no RHC 183360 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023 09:00

Extinto o processo por desistência

06/10/2023 18:36

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1012135/2023

06/10/2023 18:25

Protocolizada Petição 1012135/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/10/2023

08/08/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/08/2023 20:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 760200/2023

08/08/2023 20:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023 20:25

Protocolizada Petição 760200/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

28/07/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício nº 722729/2023

28/07/2023 13:02

Protocolizada Petição 722729/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/07/2023

27/07/2023 17:28

Expedição de Ofício nº 075407/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Videira - SC solicitando informações

12/07/2023 19:26

Juntada de Petição de ofício nº 685913/2023

12/07/2023 19:25

Protocolizada Petição 685913/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/07/2023

06/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/07/2023

05/07/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/07/2023 15:01

Expedição de Ofício nº 065631/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Videira - SC solicitando informações

05/07/2023 15:01

Expedição de Ofício nº 065617/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

05/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/07/2023

05/07/2023 10:50

Não Concedida a Medida Liminar de DIEGO PASQUALOTTO (PRESO)

03/07/2023 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

03/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

03/07/2023 12:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA