TJSC - 5033603-09.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 15:45
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/03/2025 14:34
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01JC
-
28/03/2025 14:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 31/07/2024 17:08:15)
-
21/03/2025 09:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
-
21/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
13/03/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU01JC
-
13/03/2025 13:43
Transitado em Julgado
-
13/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
01/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/02/2025 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 09:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033603-09.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 398) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GEOVENASCI DOS SANTOS (OAB SC041578) RECORRIDO: CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
31/01/2025 20:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
17/01/2025 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 398
-
07/10/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
05/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/09/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/09/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 11:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
-
27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033603-09.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 228) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GEOVENASCI DOS SANTOS (OAB SC041578) RECORRIDO: CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
-
23/08/2024 20:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/08/2024 20:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 228
-
19/08/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 16:58
Decisão interlocutória
-
17/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
16/07/2024 17:45
Juntada - Guia Cancelada - CARLOS ALBERTO DE MATOS - Guia 8221817 - R$ 0,00
-
16/07/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
16/07/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8221817 Situação: Baixado.
-
27/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2024 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
-
04/06/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/06/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 20:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/04/2024 12:21
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 12:21
Despacho
-
10/04/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 12:21
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 09/04/2024 17:00. Refer. Evento 4
-
09/04/2024 14:19
Juntada de Petição
-
05/04/2024 12:00
Juntada de Petição
-
02/04/2024 16:18
Juntada de Petição
-
09/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
08/12/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
27/11/2023 10:27
Juntada de Petição
-
22/11/2023 19:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/11/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/11/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:41
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
16/11/2023 13:33
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 09/04/2024 17:00
-
08/11/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/11/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010569-67.2012.8.24.0011
Ana Paula Sodre Heckert
Estado de Santa Catarina
Advogado: Jean Carlos Taboni
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/11/2012 16:00
Processo nº 5000943-45.2022.8.24.0024
Marli Terezinha do Prado
Banco Ole Consignado S.A.
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2022 16:04
Processo nº 5000987-13.2022.8.24.0235
Eucrides Antonio Reichen
Banco C6 S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 18:11
Processo nº 5001191-77.2023.8.24.0023
Estado de Santa Catarina
Restaurante Laranjeiras Beach LTDA - ME
Advogado: Ricardo de Araujo Gama
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2025 11:24
Processo nº 5000484-09.2019.8.24.0037
Empresa Joacabense de Transportes Coleti...
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Jane Marcia Saccol Bulgarelli
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 19:20