TJSC - 5002343-31.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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04/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 16:41
Despacho
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24/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
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23/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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23/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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17/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:40
Juntada de Certidão
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19/06/2025 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177
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13/06/2025 12:55
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 12:48
Expedição de ofício - 1 carta
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03/06/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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30/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
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29/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5002343-31.2022.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: KARIN KUERTEN LIMACOADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 27/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
28/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
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28/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 20:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170
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12/05/2025 17:47
Expedição de ofício - 1 carta
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12/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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30/04/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165
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28/03/2025 17:32
Expedição de ofício - 1 carta
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28/03/2025 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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18/03/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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17/03/2025 17:27
Expedição de Mandado de citação - PACCEMAN
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11/03/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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04/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/02/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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31/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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10/12/2024 10:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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03/12/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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03/12/2024 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
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03/12/2024 17:12
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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03/12/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/12/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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03/12/2024 14:46
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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29/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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19/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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17/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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15/10/2024 18:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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15/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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27/09/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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25/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
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25/09/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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24/09/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
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24/09/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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23/09/2024 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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23/09/2024 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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23/09/2024 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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23/09/2024 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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18/09/2024 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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09/09/2024 17:16
Expedição de ofício - 1 carta
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09/09/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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09/09/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALIPIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 17:03
Expedição de ofício - 2 cartas
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09/09/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANEDIR HORACIO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADALENA OLINDINA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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09/09/2024 16:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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09/09/2024 16:49
Expedição de ofício - 5 cartas
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06/09/2024 08:42
Juntada de Petição
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02/09/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/08/2024 14:26
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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16/08/2024 07:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
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16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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15/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/08/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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08/08/2024 17:05
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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08/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR DAVID SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DAVID DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE OLINDINA DA SILVEIRA E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OLINDINA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENA OLINDINA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI OLINDINA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 75
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25/07/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 63 e 75
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16/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002343-31.2022.8.24.0045/SC AUTOR: KARIN KUERTEN LIMACO EDITAL Nº 310062144135 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "(...) Terreno Urbano situado no lado ímpar da Rua: João Manoel Gonçalves s/n Bairro Pinheira Distrito de Enseada de Brito Palhoça SC.
Com as coordenadas UTM - SIRGAS 2.00: V1 E 737421.029 - N 6912743.048; V2 = E 737409.331 - N 6912755.026; V3 = 737431.877 - N 6912777.910; V4 = E 737437.899 - N 6912762.217; Com Área de 458,97 m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros e noventa e sete centímetros quadrados), Perímetro 91,21 m. com, as seguintes medidas e confrontações: frente, ao sul medindo 16,74 m, do V1 ao V2, extremando com a Rua: João Manoel Gonçalves, lado direito ao oeste medindo 32,12 m do V2 ao V3 extremando com Terras de Ricardo Luiz Petry, (imóvel de posse), lado norte fundos medindo 16,81 m do V3 ao V4, extremando com terras de Manoel Francisco dos Santos, (imóvel de posse), lado esquerdo ao leste medindo 25,54 m do V4 ao V1, extremando com terras de Jeny da Silva Hames (imóvel de posse).
OBS.
ESSE IMÓVEL FAZ PARTE DA MATRÍCULA 13.214 (...)". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
12/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 19:01
Expedição de ofício - 6 cartas
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12/07/2024 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENY DA SILVA HAMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LUIZ PETRY. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON VITORINO HAMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA LEAL MARCOS PETRY. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 18:42
Expedição de Edital
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12/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 17:55
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Extraordinária - Para: Usucapião Ordinária
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12/07/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN KUERTEN LIMACO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:52
Decisão interlocutória
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08/07/2024 16:40
Conclusos para despacho
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08/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:40
Despacho
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07/06/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/06/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2023 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/05/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 10:36
Decisão interlocutória
-
04/05/2023 17:40
Conclusos para despacho
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04/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/04/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:42
Determinada a intimação
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31/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
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31/03/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 11:37
Despacho
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07/03/2023 16:00
Conclusos para despacho
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07/03/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 11:42
Decisão interlocutória
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03/02/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 02/02/2023 12:08:58)
-
02/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2022 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/07/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 08:31
Despacho
-
02/06/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/05/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 12:32
Determinada a intimação
-
28/04/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/03/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN KUERTEN LIMACO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/02/2022 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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