26/06/2025 13:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/06/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50466518820258240000/TJSC
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000282-80.2022.8.24.0084/SC AUTOR: ILONI FREY MANFROIADVOGADO(A): ILIONEI MANFROI (OAB SC057278) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a requisição anexa, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução-CNJ 303/2019.
22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:48

Decisão interlocutória
02/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> DCSUN
01/10/2024 13:59

Transitado em Julgado
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:25

Determinada a intimação
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000282-80.2022.8.24.0084/SC (Pauta: 422) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES LUIS HOFER RECORRIDO: ILONI FREY MANFROI (AUTOR) ADVOGADO(A): ILIONEI MANFROI (OAB SC057278) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 422
08/05/2024 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
07/05/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Despacho
15/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/10/2023 19:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
25/10/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:06

Terminativa - Não conhecido o recurso
18/05/2023 01:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 20:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
16/05/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:42

Decisão interlocutória
25/04/2023 18:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 5332827 Situação: Baixado.
03/04/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 11:59

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 10:37

Conclusos para julgamento
09/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/06/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:31

Decisão interlocutória
30/05/2022 18:12

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
26/05/2022 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2022 18:39

Decisão interlocutória
25/05/2022 18:04

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:37

Juntada de Petição
10/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 21:54

Decisão interlocutória
21/03/2022 19:44

Conclusos para decisão
21/03/2022 19:42

Alterado o assunto processual
20/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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