TJSC - 5047645-53.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:58
Baixa Definitiva
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25/03/2025 14:31
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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25/03/2025 14:31
Custas Satisfeitas - Parte: LINCOLN BARRETO DOS SANTOS SILVA
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25/03/2025 14:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 16:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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21/03/2025 16:38
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/02/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:08
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 48
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02/02/2025 18:08
Recurso Especial não admitido
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08/01/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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12/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/12/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/12/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 08:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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24/09/2024 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/09/2024 13:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2024 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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20/09/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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11/09/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 16:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
Agravo de Instrumento Nº 5047645-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LINCOLN BARRETO DOS SANTOS SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/08/2024 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 109
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21/08/2024 14:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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20/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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06/08/2024 16:26
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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06/08/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/08/2024 11:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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