TJSC - 0300140-21.2016.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50189181220258240045
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13/09/2024 12:57
Baixa Definitiva
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10/09/2024 11:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PAC01FP
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10/09/2024 11:01
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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09/09/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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08/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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08/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 11:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300140-21.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 649) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) RECORRIDO: EDIANE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS (OAB SC060448) ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) PERITO: NORBERTO RAUEN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 649
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02/07/2024 15:42
Conclusos para decisão
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02/07/2024 14:31
Juntada de Certidão
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01/07/2024 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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01/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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25/06/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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10/06/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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10/06/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (07/06/2024). Guia: 8068485 Situação: Baixado.
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10/06/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8068485, Subguia 4123074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.080,86
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07/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 174. Guia: 8068485 Situação: Em aberto.
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07/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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06/06/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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05/06/2024 18:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8068485, Subguia 4123074
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05/06/2024 18:33
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO - Guia 8068485 - R$ 1.080,86
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28/05/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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13/05/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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13/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 09:00
Decisão interlocutória
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20/03/2024 19:25
Conclusos para despacho
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20/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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26/02/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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26/02/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2024 11:22
Julgado procedente em parte o pedido
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14/12/2023 11:53
Juntada de Petição
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06/07/2022 15:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/07/2022 14:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 122
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06/07/2022 11:28
Juntada de Petição
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06/07/2022 11:28
Juntada de Petição
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06/07/2022 11:26
Juntada de Petição
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06/07/2022 09:51
Juntada de Petição
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05/07/2022 14:56
Conclusos para decisão
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04/07/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/06/2022 09:30
Juntada de Petição
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23/06/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 16:36
Decisão interlocutória
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23/06/2022 14:20
Conclusos para decisão
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22/06/2022 17:44
Juntada de Petição
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18/03/2022 17:06
Juntada de Certidão
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16/03/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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17/02/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 17:43
Juntada de Petição
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11/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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09/02/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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25/01/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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17/01/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/01/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2022 16:11
Decisão interlocutória
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17/01/2022 16:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/07/2022 14:00
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11/12/2021 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:26). Refer. Evento 117
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11/12/2021 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:26). Refer. Evento 116
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11/12/2021 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:26). Refer. Evento 115
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11/12/2021 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:10:26). Refer. Evento 114
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29/11/2021 13:53
Conclusos para decisão
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26/11/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/11/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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29/10/2021 09:55
Expedição de Alvará
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29/10/2021 09:55
Expedição de Alvará
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27/10/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/10/2021 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/10/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 10:23
Decisão interlocutória
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31/08/2021 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/08/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/08/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/08/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/08/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/08/2021 13:08
Juntada de Petição
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02/08/2021 13:06
Juntada de Petição
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13/07/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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11/06/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/06/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/06/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/06/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2021 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/06/2021 17:41
Juntada de Petição
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08/06/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2021 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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08/06/2021 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2021 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/05/2021 15:00
Juntada de Petição
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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13/05/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/05/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2021 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/05/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2021 15:04
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/05/2021 15:04
Alterado o assunto processual
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05/05/2021 09:45
Decisão interlocutória
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18/02/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/01/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/01/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/01/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/01/2021 10:18
Juntada de Petição
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13/01/2021 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/01/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2021 19:45
Decisão interlocutória
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23/01/2020 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/01/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2019 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2019 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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07/05/2019 14:32
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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06/05/2019 11:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10029405-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2019 11:19
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30/04/2019 15:52
Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.19.10028312-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/04/2019 15:28
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19/04/2019 12:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20008732-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2019 10:41
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09/04/2019 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:
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08/04/2019 15:10
Juntada
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05/04/2019 18:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2019 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para ESPECIFICAR as provas que desejam produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência de seus requerimentos, tudo sob pena de preclusão do direit
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05/04/2019 13:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2019 14:58
Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para ESPECIFICAR as provas que desejam produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência de seus requerimentos, tudo sob pena de preclusão do direito à prova e julgamento do feito no estado em que se en
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23/08/2016 13:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10035303-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/08/2016 15:41
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15/08/2016 17:38
Conclusos para despacho
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15/08/2016 17:37
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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15/08/2016 14:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10033695-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/07/2016 16:15
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18/07/2016 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2393 Página:
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14/07/2016 17:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a Contestação e documentos de fls. 56/571 apresentados no prazo de 15 dias. Advogados(s): Radamés Leonir dos Santos (OAB 16549/SC
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13/07/2016 14:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a Contestação e documentos de fls. 56/571 apresentados no prazo de 15 dias.
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13/07/2016 14:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.16.10029546-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2016 11:32
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08/07/2016 16:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:
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06/07/2016 17:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a Contestação e documentos apresentados no prazo de 15 dias. Advogados(s): Radamés Leonir dos Santos (OAB 16549/SC)
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06/07/2016 14:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a Contestação e documentos apresentados no prazo de 15 dias.
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06/07/2016 14:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.20007209-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2016 17:02
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06/07/2016 14:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.20007209-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2016 17:02
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06/06/2016 14:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/06/2016 14:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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06/06/2016 14:23
documento digitalizado
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27/05/2016 10:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/05/2016 10:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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11/05/2016 17:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2345 Página:
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06/05/2016 18:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/007929-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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06/05/2016 18:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/007931-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2016 Local: Blumenau / Sérgio Luiz Zermiani
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06/05/2016 17:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2016 Teor do ato: 1. DEFIRO o benefício da JG à autora.2. A autora atribuiu à causa valor meramente estimativo.Observo que, em caso de procedência dos pedidos iniciais, existe a chance da condena
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06/05/2016 17:13
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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06/05/2016 17:13
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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05/05/2016 16:50
Decisão interlocutória - SAJ - 1. DEFIRO o benefício da JG à autora.2. A autora atribuiu à causa valor meramente estimativo.Observo que, em caso de procedência dos pedidos iniciais, existe a chance da condenação ultrapassar a quantia de 60 salários mínimo
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07/03/2016 16:59
Conclusos para despacho
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07/03/2016 13:29
Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação Judicial
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07/03/2016 13:29
Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial
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07/03/2016 12:59
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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17/02/2016 19:46
Juntada
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17/02/2016 19:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:
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13/02/2016 01:33
Juntada
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13/02/2016 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando a presença de pessoa jurídica de Direito Público no pólo passivo, declino da competência para instruir e julgar o feito ao Juízo da 3a. Vara Cível da c
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15/01/2016 15:14
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Considerando a presença de pessoa jurídica de Direito Público no pólo passivo, declino da competência para instruir e julgar o feito ao Juízo da 3a. Vara Cível da comarca de Palhoça. Intime-se e cumpra-se.
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15/01/2016 09:42
Conclusos para despacho
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14/01/2016 11:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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