28/11/2024 19:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
02/10/2024 16:48

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO RODRIGUES DE ARAUJO - ABSOLVIDO
02/10/2024 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCUUJC
02/10/2024 11:02

Transitado em Julgado
01/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/09/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 20:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003309-17.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 279) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JULIANO RODRIGUES DE ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA RADOWITZ CAMPOS (OAB PR077635) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: GUARDA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 279
20/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/05/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 15:33

Recebido o recurso de Apelação
26/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
08/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2024 16:07

Despacho
05/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/03/2024 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO RODRIGUES DE ARAUJO - CONDENADO
20/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/03/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 16:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento
16/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/11/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/11/2023 17:18

Juntado(a)
16/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:37

Recebida a denúncia
16/11/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 16/11/2023 14:00. Refer. Evento 52
16/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/11/2023 17:47

Juntado(a)
31/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2023 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 25/10/2023
23/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
23/10/2023 13:26

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2023 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
19/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
18/09/2023 17:53

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/09/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 17:50

Expedição de ofício
13/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:15

Juntado(a)
24/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/05/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/05/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2023 14:24

Expedição de ofício
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:11

Despacho
08/05/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 16/11/2023 14:00. Refer. Evento 30
08/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
10/04/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/04/2023 12:53

Expedição de ofício
05/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
31/03/2023 09:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/03/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
27/03/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
27/03/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MARIELI ROHDEN
27/03/2023 16:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/03/2023 16:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/03/2023 16:54

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/11/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 25/05/2023 15:00. Refer. Evento 16
03/11/2022 10:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
28/09/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/09/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 22:30

Despacho
27/09/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:59

Decisão interlocutória
06/09/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/05/2023 15:00
02/09/2022 13:48

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2022 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2022 15:01

Juntada de Petição
19/07/2022 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 14/07/2022
29/06/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
29/06/2022 16:42

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/03/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2022 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2022 00:57

Determinada a citação
04/03/2022 17:56

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:26

Juntado(a)
25/02/2022 18:15

Distribuído por dependência - Número: 50044547920208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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