27/08/2025 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50079460420258240135
28/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
03/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> NVG01JC
22/04/2025 09:08

Transitado em Julgado
17/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
27/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002648-07.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 262) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO RECORRIDO: JANAINA CASSIA GOELLNER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA MAIRA MORITZ (OAB SC033408) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 262
11/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
10/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/04/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 68. Guia: 7770956 Situação: Baixado.
23/04/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2023 17:10

Conclusos para julgamento
20/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023 16:29

Juntado(a)
23/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:20

Juntado(a)
19/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 12/07/2023 14:00. Refer. Evento 31
12/07/2023 14:23

Intimado em audiência
12/07/2023 14:23

Intimado em audiência
12/07/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 12/07/2023 14:22:05)
12/07/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 12/07/2023 14:22:05)
12/07/2023 14:21

Decisão interlocutória
12/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:43

Juntada de Petição
12/07/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/07/2023 17:37

Decisão interlocutória
11/07/2023 11:16

Juntada de Petição
10/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:30

Juntada de Petição
26/05/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:37

Decisão interlocutória
18/04/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 12/07/2023 14:00
02/04/2023 19:33

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01JC01)
13/03/2023 13:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/03/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/02/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:46

Decisão interlocutória
14/09/2021 20:56

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/05/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/08/2020
16/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
06/08/2020 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/04/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 16:45

Determinada a citação
16/04/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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