TJSC - 5105979-79.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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06/06/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258
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22/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258
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22/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5105979-79.2022.8.24.0023/SC APELANTE: MARIA ENIZETTE DE MORAES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: SILDA DA LUZ DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: RAFAEL DE ANDRADE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: NILCIANE DE FATIMA DA SILVA ZANGALLI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: NEIVA GAELZER (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: NADIA CEZARIA PAGANI PEREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MURILO ELIO SILVY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MAYLEY DE OLIVEIRA ANDRADE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MARILENA BOCIANOSKI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MARIA SALETE CONSTANTINO RAMOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: CLERIA SALETE WERLANG (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: GEOVANA OSTROSKI DE SOUZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: ODILA MARIA BATTISTIN FLACH (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: NEILOANA APARECIDA ZAMPIERI SAVOLDI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MONICA DENSKI NOLA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: MARIA TERESINHA SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: LUZIA PASSOS DE CASTRO E SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: EVA BELMIRA CASSIANO FAGUNDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELANTE: ELIDA KRISTINA COELHO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (evento 139) encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.190/STJ (evento 164).
Intimadas as partes para manifestarem-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento referido tema sobre a presente demanda (evento 191), o Estado de Santa Catarina requereu a desistência do Recurso Especial por ele interposto (evento 214).
Após, retornaram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório.
A teor do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Em outras palavras, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa.
Comentários ao Código de Processo Civil, vol.
V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313).
Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação.
Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99).
Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (evento 214), resta prejudicado o expediente recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do Recurso Especial de evento 139. Intimem-se. -
21/05/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241, 239, 243, 242, 244, 245, 248, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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21/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:26
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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16/04/2025 14:43
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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15/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192, 198, 196, 195, 197, 194, 203, 200, 199, 201, 202, 206, 204, 205, 207, 209, 208, 210 e 211
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
15/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
10/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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09/04/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 08:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
20/03/2025 14:54
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
17/12/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165, 167, 169, 168, 171, 172, 170, 176, 173, 174, 175, 179, 177, 178, 182, 180, 181, 183 e 184
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
25/11/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/11/2024 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/11/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 147, 148, 145, 144, 146, 143, 152, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 158, 156, 157, 159 e 160
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/10/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
08/10/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 103, 102, 100, 99, 104, 101, 98, 110, 107, 105, 106, 108, 109, 111, 112, 113, 114 e 115
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/10/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
08/10/2024 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5105979-79.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ELIDA KRISTINA COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILDA DA LUZ DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RAFAEL DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NILCIANE DE FATIMA DA SILVA ZANGALLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NEIVA GAELZER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NADIA CEZARIA PAGANI PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MURILO ELIO SILVY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MAYLEY DE OLIVEIRA ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILENA BOCIANOSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA SALETE CONSTANTINO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA ENIZETTE DE MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GEOVANA OSTROSKI DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ODILA MARIA BATTISTIN FLACH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NEILOANA APARECIDA ZAMPIERI SAVOLDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MONICA DENSKI NOLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA TERESINHA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUZIA PASSOS DE CASTRO E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EVA BELMIRA CASSIANO FAGUNDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLERIA SALETE WERLANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28
-
12/09/2024 18:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
12/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 46, 48, 47, 50, 51, 52, 49, 55, 53, 54, 56, 57, 61, 58, 59, 60, 62 e 63
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
-
10/09/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/09/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
Apelação Nº 5105979-79.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ELIDA KRISTINA COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILDA DA LUZ DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RAFAEL DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NILCIANE DE FATIMA DA SILVA ZANGALLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NEIVA GAELZER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NADIA CEZARIA PAGANI PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MURILO ELIO SILVY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MAYLEY DE OLIVEIRA ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILENA BOCIANOSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA SALETE CONSTANTINO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA ENIZETTE DE MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GEOVANA OSTROSKI DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ODILA MARIA BATTISTIN FLACH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NEILOANA APARECIDA ZAMPIERI SAVOLDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MONICA DENSKI NOLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA TERESINHA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUZIA PASSOS DE CASTRO E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EVA BELMIRA CASSIANO FAGUNDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLERIA SALETE WERLANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/08/2024 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/08/2024 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36
-
05/08/2024 11:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/03/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 9, 15, 16, 13, 12, 14, 20, 17, 18, 19, 23, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 28
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
29/02/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/02/2024 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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29/02/2024 15:47
Decisão interlocutória
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29/02/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLERIA SALETE WERLANG. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/02/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYLEY DE OLIVEIRA ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/02/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/02/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6592334 Situação: Em aberto.
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29/02/2024 13:48
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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