TJSC - 5041704-25.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 08:50
Baixa Definitiva
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16/01/2025 09:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/01/2025 09:52
Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL DA SILVA SANTOS
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16/01/2025 09:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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16/01/2025 09:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI
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19/12/2024 19:23
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:23
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:23
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:23
Juntada de Petição
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19/12/2024 09:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/12/2024 09:17
Transitado em Julgado
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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25/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/10/2024 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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08/10/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041704-25.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVADO: MIGUEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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19/09/2024 18:20
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5041704-25.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVADO: MIGUEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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30/08/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2024 09:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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21/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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20/08/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2024 17:21
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Agravo de Instrumento Nº 5041704-25.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVADO: MIGUEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
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26/07/2024 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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19/07/2024 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0202
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19/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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19/07/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/07/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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17/07/2024 09:02
Concedida a tutela provisória
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15/07/2024 14:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0202)
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15/07/2024 10:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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15/07/2024 10:44
Juntada de Certidão
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12/07/2024 18:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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12/07/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/07/2024 12:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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