TJSC - 5033885-37.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*98-56

Advogados

JENNIFFER CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 082968/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

CNPJ: 33.641.663/0001-44

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 056543/MG

CPF *08.***.*47-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 644792, Subguia 125973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,66

  • 02/12/2024 09:03

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/11/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/11/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/10/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/10/2024 12:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/10/2024 11:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 22/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2024 15:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/10/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

  • 10/10/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/10/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Parte: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 10/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/11/2024. Parte JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA, Guia 644792, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA

  • 10/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 15:37

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA - Guia 644792 - R$ 54,66

  • 08/10/2024 14:12

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/10/2024 14:12

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 15/08/2024 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 17:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/08/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Mandado de Segurança Cível Nº 5033885-37.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JENNIFFER CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB PR082968) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV IMPETRADO: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 26/07/2024 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/07/2024 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 16/07/2024 11:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 16/07/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/07/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2024 22:25

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/06/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 20/06/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 12/06/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/06/2024 15:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/06/2024 15:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 13:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 11/06/2024 13:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 569549, Subguia 109491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 07/06/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 07/06/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:12

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/06/2024 15:32

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 07/06/2024 14:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 569549, Subguia 109491

  • 07/06/2024 14:42

    Juntada - Guia Gerada - JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA - Guia 569549 - R$ 292,46

  • 07/06/2024 14:41

    Juntada - Guia Cancelada - JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA - Guia 569548 - R$ 292,46

  • 07/06/2024 14:41

    Juntada - Guia Gerada - JEFFERSON CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA - Guia 569548 - R$ 292,46

  • 07/06/2024 14:41

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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