26/08/2025 11:06

Baixa Definitiva
31/07/2025 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 123 Número: 50070566520258240135
24/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
09/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
09/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> NVG01JC
11/03/2025 16:05

Transitado em Julgado
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
04/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:01

Recurso Extraordinário não admitido
28/10/2024 21:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
27/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301921-70.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 203) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): LIAMAR MAGDA SOLER RECORRIDO: PAULINO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO RIBEIRO BECKER (OAB SC060086) ADVOGADO(A): Antonio Carlos Buchholz Ribeiro (OAB SC027658) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 203
03/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
03/06/2024 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
31/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 80. Guia: 7677926 Situação: Baixado.
10/04/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/03/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:03

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:34

Despacho
06/03/2024 16:11

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 06/03/2024 15:30. Refer. Evento 56
06/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição
08/08/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 13:43

Despacho
02/08/2023 16:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 06/03/2024 15:30
12/07/2023 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/07/2023 13:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização Trabalhista - Para: Jornada de Trabalho
01/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/02/2023 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:51

Despacho
05/11/2021 17:00

Conclusos para despacho
09/04/2021 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para sentença - 08/10/2019 17:05:01)
23/06/2020 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
21/06/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 09:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/05/2019 13:33

Ajuste correicional conclusos para sentença - Desconsiderar essa movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 08/10/2019.
06/05/2019 13:32

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
06/05/2019 13:32

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
16/11/2018 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0692/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:
13/11/2018 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018 09:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/10/2018 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2018 Teor do ato: DECISÃO.O TJSC assentou:[...] Sendo a competência absoluta, o rito procedimental a ser observado, mesmo na hipótese em que não tenha sido instalada a unidade especial do Juizado
20/10/2018 00:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2018 21:47

Declarada incompetência - DECISÃO.O TJSC assentou:[...] Sendo a competência absoluta, o rito procedimental a ser observado, mesmo na hipótese em que não tenha sido instalada a unidade especial do Juizado, será o da Lei nº 12.153/2009, caso em que a compet
11/12/2017 16:32

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
28/06/2017 09:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10010965-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/06/2017 09:09
25/02/2017 09:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10002447-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2017 15:11
16/02/2017 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:
13/02/2017 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2017 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo s
29/10/2016 19:32

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, cientes que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.Se houver req
27/09/2016 15:09

Conclusos para despacho
23/09/2016 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 2110 Página:
17/06/2016 13:24

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.16.10009505-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/06/2016 16:08
06/06/2016 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2363 Página:
02/06/2016 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2016 Teor do ato: Fica intimada parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Antonio Carlos Buchholz Ribeiro (OAB 27658/SC)
02/06/2016 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.
02/06/2016 16:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.16.10002249-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2016 10:46
26/01/2016 13:57

Juntada
26/01/2016 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0952/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2260 Página:
12/01/2016 18:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/01/2016 18:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/01/2016 18:12

Juntada de documento
15/12/2015 19:00

Juntada
15/12/2015 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0952/2015 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Cite-se a parte ré, por mandado, para oferecimento de resposta, no prazo legal de 60 dias (CPC, art. 188). Advogados(s):
15/12/2015 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/010724-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2016 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani
28/08/2015 13:35

Determinado a citação/notificação - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Cite-se a parte ré, por mandado, para oferecimento de resposta, no prazo legal de 60 dias (CPC, art. 188).
30/07/2015 17:21

Conclusos para despacho
27/05/2015 01:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.10006196-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/05/2015 10:16
13/05/2015 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2015 Teor do ato: Dessa forma, comprove, em 10 dias, a efetiva necessidade do benefício , pena de indeferimento. Fluído, in albis, fica desde já indeferido o benefício, hipótese em que deverá ser
05/05/2015 17:41

Determinado a emenda da inicial - Dessa forma, comprove, em 10 dias, a efetiva necessidade do benefício , pena de indeferimento. Fluído, in albis, fica desde já indeferido o benefício, hipótese em que deverá ser intimada a parte autora, pessoalmente, para
15/12/2014 18:21

Conclusos para despacho
15/12/2014 12:25

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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