TJSC - 5024095-61.2023.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ: 75.311.951/0001-80

Advogados

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB: 008685/SC

CPF *55.***.*13-72

SCHEILA FRENA KOHLER

OAB: 015496/SC

CPF *20.***.*88-18

FILIPE REINERT

OAB: 041586/SC

CPF *68.***.*00-37

GABRIEL VANZUITA

OAB: 058351/SC

CPF *04.***.*09-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024095612023824003320250528154439

  • 27/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2025 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/05/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/05/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/05/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/05/2025 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 10:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2025 10:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/04/2025 14:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/04/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2025 14:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 25/03/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/03/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2025 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/02/2025 15:37

    Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

  • 24/02/2025 16:28

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2025 17:22

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/02/2025 12:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/02/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/02/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/02/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2024 14:11

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/11/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/11/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 09:28

    Recurso Especial sobrestado

  • 06/11/2024 18:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/11/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/10/2024 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 16:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 15/08/2024 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 17:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação / Remessa Necessária Nº 5024095-61.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 26/07/2024 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/07/2024 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 04/06/2024 17:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 04/06/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 31/05/2024 16:43

    Juntada de certidão

  • 31/05/2024 14:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 31/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/05/2024 14:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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