TJSC - 5020493-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:50
Baixa Definitiva
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09/07/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/07/2025 14:57
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/07/2025 14:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS ALEXANDRE MARTINS
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09/07/2025 11:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/07/2025 11:16
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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25/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
14/05/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 19:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/05/2025 09:05
Juntada de Petição
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02/05/2025 16:57
Juntada de Petição
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5020493-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): VILSON ALBINO PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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06/02/2025 16:38
Juntada de Petição
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06/02/2025 15:13
Juntada de Petição
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06/02/2025 09:18
Juntada de Petição
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05/02/2025 19:10
Juntada de Petição
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14/10/2024 10:56
Juntada de Petição
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08/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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26/08/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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15/08/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:21
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Agravo de Instrumento Nº 5020493-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): IGOR FIRMINO NECKEL (OAB SC061737) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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03/07/2024 15:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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03/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 22:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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29/05/2024 22:44
Não Concedida a Medida Liminar
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10/04/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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10/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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09/04/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/04/2024). Guia: 7642658 Situação: Baixado.
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09/04/2024 19:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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