TJSC - 5027778-28.2022.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DAVID LUIZ CORDEIRO PEREIRA

CPF *83.***.*94-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:17

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:50

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 17/07/2025 20:32

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:12

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/06/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/06/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 08:01

    Juntado(a)

  • 21/03/2025 17:54

    Despacho

  • 06/03/2025 06:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/02/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/02/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/02/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/02/2025 12:17

    Expedição de ofício

  • 12/02/2025 00:22

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 17:22

    Decisão - Determina Penhora

  • 09/02/2025 06:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 07/02/2025 11:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID LUIZ CORDEIRO PEREIRA)

  • 07/02/2025 10:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 05/02/2025 12:34

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 22/11/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 13:49

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 22/11/2024 13:49

    Juntado(a)

  • 23/10/2024 18:08

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 28/08/2024

  • 27/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5027778-28.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAVID LUIZ CORDEIRO PEREIRA EDITAL Nº 310064175515 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVID LUIZ CORDEIRO PEREIRA, CPF: 083.xxx.xxx-90, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$26.544,98.

    Data do Cálculo: 01/07/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).

    Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/08/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 01:21

    Expedição de Edital - citação

  • 21/08/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 05:08

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/11/2023 11:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (por substituição em 22/11/2023 14:10:35)

  • 18/09/2023 09:27

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/08/2023 06:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/08/2023 13:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2023 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

  • 18/08/2023 18:58

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/04/2023 21:12

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 20/03/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

  • 05/12/2022 12:33

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/08/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/08/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

  • 15/07/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 15/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/07/2022 13:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00181444020158240038/SC

  • 01/07/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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