TJSC - 5001968-22.2023.8.24.0004
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 14:27
Baixa Definitiva
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20/12/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.341,44
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19/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/12/2024 19:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciano Donato em 18/12/2024 18:58:54
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18/12/2024 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/12/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/12/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 19:20
Decisão interlocutória
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13/12/2024 12:31
Conclusos para decisão
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13/12/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/11/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:59
Decisão interlocutória
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27/11/2024 14:44
Conclusos para decisão
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13/11/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/10/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:24
Juntada de Petição
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09/09/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.199,38
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05/09/2024 12:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU03CV
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05/09/2024 12:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AVON COSMETICOS LTDA.
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05/09/2024 12:47
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA HELENA PESSOA DA SILVA
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05/09/2024 11:27
Juntada de Certidão
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05/09/2024 11:27
Transitado em Julgado
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05/09/2024 11:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU03CV -> DCJE
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02/09/2024 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> ARU03CV
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02/09/2024 08:48
Transitado em Julgado
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31/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2024 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001968-22.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 484) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: AVON COSMETICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) RECORRIDO: MARIA HELENA PESSOA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO (OAB SC034491) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 484
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15/07/2024 14:35
Conclusos para decisão
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15/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/07/2024 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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15/07/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA PESSOA DA SILVA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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05/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2024 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 46 (06/06/2024). Guia: 8066837 Situação: Baixado.
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11/06/2024 07:17
Juntada de Petição
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07/06/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8066837, Subguia 4122324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.557,66
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2024 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8066837, Subguia 4122324
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05/06/2024 16:41
Juntada - Guia Gerada - AVON COSMETICOS LTDA. - Guia 8066837 - R$ 1.557,66
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03/06/2024 17:38
Juntada de Petição
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28/05/2024 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2024 15:31
Juntada de Petição
-
20/01/2024 17:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/12/2023 11:57
Juntada de Petição
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12/12/2023 10:51
Juntada de Petição - AVON COSMETICOS LTDA. (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)
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19/09/2023 11:20
Conclusos para decisão
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19/09/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2023 11:49
Juntada de Petição
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13/09/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2023 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2023 13:48
Juntada de Certidão
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31/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2023 18:21
Intimado em Secretaria
-
16/08/2023 18:21
Intimado em Secretaria
-
16/08/2023 18:21
Despacho
-
16/08/2023 15:43
Conclusos para despacho
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16/08/2023 15:38
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 16/08/2023 15:30. Refer. Evento 4
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16/08/2023 15:29
Juntada de Petição
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16/08/2023 13:22
Juntada de Petição
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12/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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30/03/2023 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 13:31
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2023 14:50
Não Concedida a tutela provisória
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09/03/2023 14:39
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 16/08/2023 15:30
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07/03/2023 14:53
Conclusos para despacho
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07/03/2023 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA PESSOA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/03/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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