01/08/2025 18:21

Baixa Definitiva
01/08/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI MARCELINO. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> YCA02CV
31/07/2025 13:18

Transitado em Julgado
31/07/2025 11:19

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
31/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
08/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001818-03.2022.8.24.0028/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: VALDECI MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016)RECORRIDO: LABORATORIO LAVOISIER LTDA - EPP (RÉU)ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068)RECORRIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, COM APLICAÇÃO DO TEMA 797.

AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

VIOLAÇÃO AO ART. 1021, §1º, DO CPC.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

ART. 932, III, IN FINE, DO CPC.

RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1021, §4º, DO CPC.

PRECEDENTE DO STF QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO E À APLICAÇÃO DA MULTA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Turma de Incidentes das Presidências decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, condenando o recorrente ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 15:14

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025 Data da sessão: 07/07/2025 09:00
17/06/2025 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
17/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/06/2025 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/07/2025 09:00 Sequencial: 8
27/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:48

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/05/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:00

Despacho
19/03/2025 13:21

Conclusos para decisão com Agravo
19/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
16/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:17

Despacho
10/10/2024 14:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões
10/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
08/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 10:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001818-03.2022.8.24.0028/SC (Pauta: 482) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: VALDECI MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) RECORRIDO: LABORATORIO LAVOISIER LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) RECORRIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
19/07/2024 17:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 09:00 Sequencial: 482
23/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
22/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:55

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/03/2024 19:50

Juntada - Guia Cancelada - VALDECI MARCELINO - Guia 6889391 - R$ 1.284,87
18/03/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI MARCELINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/03/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/11/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 6889391 Situação: Em aberto.
24/11/2023 18:53

Juntada - Guia Gerada - VALDECI MARCELINO - Guia 6889391 - R$ 1.284,87
24/11/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
30/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 17:58

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 09:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
05/09/2022 13:18

Conclusos para julgamento
02/09/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2022 14:45

Intimado em Secretaria
19/08/2022 14:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala do Juizado Especial Cível - 19/08/2022 14:40. Refer. Evento 3
18/08/2022 14:22

Juntada de Petição - LABORATORIO LAVOISIER LTDA - EPP / LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA (RJ227068 - VICTORIA CAMARGO RIBEIRO)
12/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/07/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 21/07/2022
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
08/07/2022 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2022 15:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:18

Determinada a citação
07/07/2022 17:03

Audiência de conciliação - designada - Local Sala do Juizado Especial Cível - 19/08/2022 14:40
29/04/2022 17:24

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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