TJSC - 5005370-06.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FERREIRA DE SOUSA

CPF *96.***.*36-72

NEIVA DE FATIMA PEREIRA

CPF *95.***.*74-20

Advogados

MAYKHEL BELTRAME GOULART

OAB: 025988/SC

CPF *47.***.*41-77

Polo Passivo

Partes

CELESC GERACAO S.A

CNPJ: 08.336.804/0001-78

Advogados

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB: 038308/SC

CPF *65.***.*01-16

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB: 051213/SC

CPF *88.***.*53-92

VANESSA PIRES DE SOUZA

OAB: 019101/SC

CPF *29.***.*73-77

FABRICIO MARCONI VANELLI

OAB: 016352/SC

CPF *04.***.*32-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 25/08/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 11/04/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 07/04/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/02/2025 02:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 29/01/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 28/01/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 21/12/2024 10:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 21/12/2024

  • 06/12/2024 06:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 06/12/2024

  • 05/12/2024 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 05/12/2024

  • 27/11/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

  • 27/11/2024 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

  • 27/11/2024 14:22

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 27/11/2024 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 27/11/2024 14:22

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 27/11/2024 14:22

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 27/11/2024 09:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9322099, Subguia 4797181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 166,78

  • 26/11/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 26/11/2024 15:19

    Link para pagamento - Guia: 9322099, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4797181&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4797181</a>

  • 26/11/2024 15:19

    Juntada - Guia Gerada - JOSE FERREIRA DE SOUSA - Guia 9322099 - R$ 166,78

  • 25/11/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 04/11/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 16:21

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 28/11/2023 22:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 16/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 24/10/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 18:22

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 05/10/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 05/10/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 04/10/2023 19:53

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/10/2023 19:51

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 04/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:13

    Determinada a citação

  • 04/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 04/09/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6107199, Subguia 3176763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,64

  • 02/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 12:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 31/07/2023 17:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6107199, Subguia 3176763

  • 31/07/2023 17:34

    Juntada - Guia Gerada - JOSE FERREIRA DE SOUSA - Guia 6107199 - R$ 311,64

  • 30/07/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 24/07/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 12/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 30/06/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2023 18:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGES/SC - EXCLUÍDA

  • 26/06/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5005370-06.2023.8.24.0039/SC AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA AUTOR: NEIVA DE FATIMA PEREIRA RÉU: CELESC GERAÇÃO S.A EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um lote urbano, e suas benfeitorias (uma casa com área de 331.60m²), com a área superficial de 692.11m² (Seiscentos e Noventa e Dois Metros e Onze Decímetros Quadrados), localizado na SERVIDÃO, distante 24.00m da esquina formada com a AVENIDA LAMBARI, Localidade de Salto Caveiras, cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, área constante na TRASC. 23.547 do 1° R.I. de Lages-SC, de propriedade de CELESC GERAÇÃO S.A, com as seguintes medidas lineares e confrontações: Ao NORTE por linhas quebradas, na primeira extensão de 10.12m, com terreno de CELSO DOMINGOS, TRANSC. 23.547, na segunda extensão de 13.88m, com terreno de ABNER DE SOUZA DIAS, TRANSC. 23.547, na terceira extensão de 27.24m, com terreno de MARIA DE LOURDES APOLINARIO RAMOS, TRANSC. 23.547, totalizando uma extensão de 51.24m, na linha lateral a esquerda; Ao SUL na extensão de 44.62m, com a MARGEM DO RIO CAVEIRAS, na linha lateral a direita: Ao LESTE na extensão de 18.48m com a SERVIDÃO, na linha de frente: Ao OESTE na extensão de 26.23m com outra SERVIDÃO, na linha que fecha aos fundos.

    Memorial Georreferenciado: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 0, de coordenadas N 6.922.605,08m, E 550.811,51m; deste segue confrontando com a propriedade de CELSO DOMINGOS, CPF- *22.***.*82-91, TRANSC. 23.547, TRANSC. 23.547, com azimute de 47°07'18,27" por uma distância de 10,12m, até o ponto 1, de coordenadas N 6.922.611,97m, E 550.818.93m. deste segue confrontando com a propriedade de ABNER DE SOUZA DIAS, CPF- *28.***.*39-07, TRANSC. 23.547, com azimute de 57°21'43,54" por uma distância de 13,88m, até o ponto 2, de coordenadas N 6.922.619,45m, E 550.830,61m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA DE LOURDES APOLINARIO RAMOS, CPF. *95.***.*43-20, TRANSC. 23.547, com azimute de 68°15'20,78" por uma distância de 27,25m, até o ponto 3, de coordenadas N 6.922.629,54m, E 550.855,92m; deste segue confrontando com a SERVIDÃO, com azimute de 153°08'51,27" por uma distância de 18,48m, até o ponto 4, de coordenadas N 6.922.613,05m, E 550.864,27m; deste segue confrontando com a MARGEM RIO CAVEIRAS, com azimute de 232°02'08,11" por uma distância de 44,62m, até o ponto 5, de coordenadas N 6.922.585,60m, E 550.829,09m; deste segue confrontando com a SERVIDÃO, com azimute de 317º56'31,27" por uma distância de 26,23m, até o ponto 0, onde teve início essa descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 09/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:19

    Expedição de Edital - citação

  • 02/06/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/06/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2023 16:14

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 30/05/2023 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABNER DE SOUZA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES APOLINARIO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685862, Subguia 2965500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

  • 26/05/2023 17:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685862, Subguia 2965500

  • 26/05/2023 17:39

    Juntada - Guia Gerada - JOSE FERREIRA DE SOUSA - Guia 5685862 - R$ 104,24

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA DE FATIMA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:26

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 20:24

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2023 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5261412, Subguia 2754277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84

  • 22/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:01

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5261412, Subguia 2754277

  • 22/03/2023 12:10

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 12:08

    Juntada - Guia Gerada - JOSE FERREIRA DE SOUSA - Guia 5261412 - R$ 6.245,84

  • 22/03/2023 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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