12/06/2025 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
12/06/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
25/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263, 270, 269, 267, 265, 264, 266, 268, 277, 271, 274, 272, 278, 276, 275, 273, 280, 279, 281, 283, 282, 285, 286, 288, 289, 290, 287, 284, 291, 292, 295, 296, 293, 297, 294, 303, 300, 298, 299, 301, 302, 309, 306,
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302,
29/04/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
25/04/2025 15:38

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
25/04/2025 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
25/04/2025 15:38

Recurso Extraordinário - negado seguimento
24/04/2025 18:41

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
24/04/2025 18:23

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
24/04/2025 16:32

Recebidos os autos do STF
14/04/2025 08:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017281532023824009120250414084725
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206, 208, 209, 207, 205, 210, 212, 213, 214, 211, 218, 216, 215, 217, 223, 221, 219, 222, 220, 225, 226, 227, 224, 228, 229, 231, 232, 230, 235, 236, 233, 237, 234, 240, 238, 239, 241, 242, 246, 243, 244,
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242,
27/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
26/03/2025 16:20

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
25/03/2025 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
25/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
12/03/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 151, 149, 147, 146, 152, 150, 148, 159, 162, 161, 160, 158, 157, 155, 154, 156, 153, 167, 165, 163, 168, 170, 169, 166, 164, 171, 173, 174, 177, 178, 180, 175, 179, 176, 172, 188, 185, 182, 181, 183, 184, 186,
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184,
05/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025 18:13

Recurso Extraordinário não admitido
15/01/2025 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
15/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/01/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/12/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 680881, Subguia 135101
23/12/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Link para pagamento - 09/12/2024 17:30:42)
19/12/2024 11:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 680892, Subguia 135106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
09/12/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 83, 81, 80, 82, 94, 109, 108, 86, 88, 89, 91, 92, 107, 95, 97, 99, 101, 102, 104, 105, 85, 84, 87, 90, 93, 96, 98, 100, 103, 106, 117, 118, 120, 121, 123, 124, 115, 114, 112, 111, 110, 113, 116, 119, 122 e 125
09/12/2024 17:38

Link para pagamento - Guia: 680892, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135106&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135106</a>
09/12/2024 17:38

Juntada - Guia Gerada - ADAO LUCIANO BORGES DE ANDRADE - Guia 680892 - R$ 233,96
09/12/2024 17:30

Juntada - Guia Gerada - ADAO LUCIANO BORGES DE ANDRADE - Guia 680881 - R$ 233,96
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122,
04/11/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
31/10/2024 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2024 17:13

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 31/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017281-53.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JUNIOR MECCA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EVANDRO NAGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FABIANO DE SIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FABRICIO SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO BORGES LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO REDLINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: GLEISON VIEIRA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: HUGO ALEXANDRE MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JANIR DONIZETE VERDI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JOAO ANTONIO SPERANDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIANO DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIO CESAR FERREIRA CASE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MANOEL HENRIQUE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: LEANDRO WINTER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCELO MANOEL LIANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCIO NARCIZO DE NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCOS CESAR DOLINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: REGINALDO RONNING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRA MARA DE SOUZA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRO LUCIANO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SERGIO LUIS LOURENCO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: VANDERLEI SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: CELIO ROBERTO ALVES DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ADAO LUCIANO BORGES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEXANDRE VALDEMAR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ANDRE LICINIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: DENILSON DE ALMEIDA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EVERTON SILVANO CIDRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO AMARO DA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ISAIAS DE CONTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIO CESAR PETRIKOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCELO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCIO PIRES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ODAIR JOSE ROHR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: RONALDO JOSE ZANIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRO SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: VLADEMIR JOSE SUELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEX ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEXANDRE PIERRI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: AMAURY CARLOS ADRIANO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: CARLOS EDUARDO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ELTON CLAUDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
11/10/2024 12:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/10/2024 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/10/2024 14:00 Sequencial: 15
01/10/2024 15:52

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Data da sessão: 03/10/2024 14:00
16/09/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017281-53.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JUNIOR MECCA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EVANDRO NAGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FABIANO DE SIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FABRICIO SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO BORGES LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO REDLINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: GLEISON VIEIRA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: HUGO ALEXANDRE MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JANIR DONIZETE VERDI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JOAO ANTONIO SPERANDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIANO DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIO CESAR FERREIRA CASE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MANOEL HENRIQUE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: LEANDRO WINTER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCELO MANOEL LIANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCIO NARCIZO DE NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCOS CESAR DOLINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: REGINALDO RONNING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRA MARA DE SOUZA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRO LUCIANO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SERGIO LUIS LOURENCO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: VANDERLEI SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: CELIO ROBERTO ALVES DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ADAO LUCIANO BORGES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEXANDRE VALDEMAR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ANDRE LICINIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: DENILSON DE ALMEIDA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EVERTON SILVANO CIDRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO AMARO DA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ISAIAS DE CONTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIO CESAR PETRIKOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCELO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCIO PIRES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ODAIR JOSE ROHR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: RONALDO JOSE ZANIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRO SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: VLADEMIR JOSE SUELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEX ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEXANDRE PIERRI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: AMAURY CARLOS ADRIANO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: CARLOS EDUARDO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ELTON CLAUDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
13/09/2024 11:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
13/09/2024 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/10/2024 14:00 Sequencial: 17
12/08/2024 14:17

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017281-53.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JUNIOR MECCA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EVANDRO NAGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FABIANO DE SIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FABRICIO SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO BORGES LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO REDLINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: GLEISON VIEIRA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: HUGO ALEXANDRE MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JANIR DONIZETE VERDI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JOAO ANTONIO SPERANDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIANO DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIO CESAR FERREIRA CASE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MANOEL HENRIQUE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: LEANDRO WINTER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCELO MANOEL LIANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCIO NARCIZO DE NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCOS CASSIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCOS CESAR DOLINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: REGINALDO RONNING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRA MARA DE SOUZA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRO LUCIANO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SERGIO LUIS LOURENCO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: VANDERLEI SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: CELIO ROBERTO ALVES DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ADAO LUCIANO BORGES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEXANDRE VALDEMAR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ANDRE LICINIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: DENILSON DE ALMEIDA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EVERTON SILVANO CIDRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FERNANDO AMARO DA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ISAIAS DE CONTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: JULIO CESAR PETRIKOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCELO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: MARCIO PIRES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ODAIR JOSE ROHR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: RONALDO JOSE ZANIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: SANDRO SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: VLADEMIR JOSE SUELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEX ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ALEXANDRE PIERRI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: AMAURY CARLOS ADRIANO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: CARLOS EDUARDO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: ELTON CLAUDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
26/07/2024 14:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 96
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/07/2024 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
11/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 16, 13, 10, 8, 30, 28, 35, 27, 31, 33, 34, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 23, 22, 24, 26, 29, 32, 36, 39, 42, 45, 48, 20, 21, 25, 51, 49 e 50
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
13/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
12/06/2024 16:29

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
24/05/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 214 do processo originário (09/04/2024). Guia: 7665827 Situação: Baixado.
24/05/2024 08:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004294-67.2022.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rayane Fernanda de Bittencourt

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2022 07:18

Exibir Processo

Processo nº 5007545-87.2024.8.24.0022

Allianz Seguros S/A

Carla Ullirsch

Advogado: Roberta Nigro Franciscatto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0303359-88.2018.8.24.0007

Nelci Teresinha da Silva Goedert

Jose Nilton Goedert

Advogado: Michelle Feuser

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2018 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5095567-55.2023.8.24.0023

Tereza Simoes da Maia

Municipio de Florianopolis

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5006815-66.2022.8.24.0048

Alianca do Brasil Seguros S/A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 14:09

Exibir Processo