TJSC - 5012162-05.2024.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 18:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/02/2025 18:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR JOSE PEREZ RAMIREZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 10:14
Decisão interlocutória
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27/01/2025 17:56
Conclusos para decisão
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18/12/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012162-05.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUNIOR JOSE PEREZ RAMIREZ EDITAL Nº 310064019348 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUNIOR JOSE PEREZ RAMIREZ, CPF: 710.951.2**-29, nascido(a) em 03/12/2003 e filho(a) de AURA JOSE RAMIREZ DE PEREZ.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na madrugada do dia 20 de outubro de 2023, por volta das 2 horas, Oclides Tressi, proprietário "de um brechó de nome Da Sol", então situado na Avenida Nereu Ramos, n. 247, Centro, nesta cidade e comarca, fora vítima da subtração ilícita de "cerca de 30 camisetas sortidas, de diversas marcas, 10 blusas de lã, diversas marcas e 20 jaquetas (moletom e tactel)", quando "constatou que uma janela estava quebrada", ocasião em que se promoveu a retirada de aludidos bens de sua esfera de posse e disponibilidade (fl. 6 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na tarde do dia 20 de outubro de 2023, por volta das 13 horas, "um vizinho" do estabelecimento comercial do ofendido Oclides Tressi "informou que um masculino estava tentando vender as roupas do brechó que foram furtadas durante a madrugada e que reconheceu as peças devido a marcação dos valores das roupas no próprio tecido destas" (fl. 4 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Ato seguinte, acionada a Polícia Militar, integrantes desta deslocaram-se imediatamente até o local, logrando êxito em identificar o aqui denunciado JÚNIOR JOSÉ PEREZ RAMIREZ "de posse de diversas peças de roupas andando pela via", na Avenida Nereu Ramos, Centro, nesta cidade e comarca (fl. 4 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Assim é que o denunciado, JÚNIOR JOSÉ PEREZ RAMIREZ, atuando em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio alheio, no decorrer da manhã até o início da tarde do dia 20 de outubro de 2023, recebeu e/ou adquiriu ou mesmo manteve sob posse e ocultação a res furtiva, consistente em "31 Unidades de Roupa; Diversas camisas de cores e estampas diferentes" (Termo de Exibição e Apreensão de fl. 15 e Termo de Reconhecimento e Entrega de fl. 16, ambos do Termo Circunstanciado 1 do evento 1), as quais, pela natureza, condição de quem a oferece ou ainda pela desproporção entre valor e preço devia, no mínimo, presumir terem sido obtidas por meio criminoso e/ou espúrio ("[...] Relata que comprou as peças de roupa por 10 reais recebendo 5 reais de troco de um 'nóia'", fl. 4 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Assim procedendo, o denunciado JÚNIOR JOSÉ PEREZ RAMIREZ incidiu nas sanções do art. 180, §3º, do Código Penal, pelo que o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente denúncia. OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/08/2024 17:39
Juntada de Certidão
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21/08/2024 17:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:33
Expedição de Edital
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21/08/2024 17:27
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 11:22
Recebida a denúncia
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11/07/2024 13:42
Conclusos para decisão
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20/05/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2024 00:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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19/05/2024 00:51
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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03/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 12:43
Terminativa - Declarada incompetência
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03/05/2024 09:10
Conclusos para despacho
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03/05/2024 09:10
Juntada de Certidão
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29/04/2024 19:27
Juntada de Petição
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29/04/2024 19:27
Distribuído por dependência - Número: 50092564220248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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