24/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
29/05/2025 01:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025 01:20

Conhecido o recurso de RUDINEI SOARES FALCÃO e provido
12/11/2024 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
12/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
04/11/2024 16:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita • Arquivo

Decisão • Arquivo

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