TJSC - 5002222-08.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 14:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/01/2025 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO DA SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002222-08.2022.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO DA SILVEIRA EDITAL Nº 310063526219 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 04.06.1983, natural de Florianópolis/SC, filho de Mará Angelita de Souza Roda da Silveira e de Sandro Luiz da Silva, portador do RG de n. 4918293 – SSP/SC, inscrito no CPF sob o n. *45.***.*26-86, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado FABIANO DA SILVEIRA infringiu o disposto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ele a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, citado o acusado para se defender e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
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21/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
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14/08/2024 16:32
Expedição de Edital
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13/06/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 17:25
Decisão interlocutória
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11/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
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11/06/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2024 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 23:35
Juntada de Certidão
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05/06/2024 22:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/06/2024 20:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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06/05/2024 19:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/01/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/01/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/01/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:34
Juntada de Certidão
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11/01/2024 13:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/01/2024 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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16/10/2023 14:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 11:49
Despacho
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12/07/2023 13:41
Conclusos para decisão
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02/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/01/2023 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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12/01/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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12/01/2023 13:15
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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11/01/2023 14:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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09/01/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI
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09/01/2023 14:04
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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05/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 12:03
Juntada de Certidão
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03/06/2022 21:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/04/2022 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2022 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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18/04/2022 18:37
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/03/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 09:25
Recebida a denúncia
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25/02/2022 15:02
Conclusos para despacho
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24/02/2022 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50014175520228240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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