TJSC - 5004703-53.2023.8.24.0028

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DOS SANTOS

CPF *10.***.*30-02

GILBERTO ANTONIO SILVANO

CPF *21.***.*98-50

Advogados

VITOR MENDES DOS SANTOS

OAB: 066784/SC

CPF *58.***.*11-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 14:34

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/09/2024 14:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO ANTONIO SILVANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:32

    Transitado em Julgado para o Réu - GILBERTO ANTONIO SILVANO<br>Data: 23/09/2024

  • 27/09/2024 14:31

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILBERTO ANTONIO SILVANO<br>Data: 27/08/2024

  • 27/09/2024 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2024 14:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINALDO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 27/09/2024 14:13

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50062396520248240028

  • 26/09/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 17:50

    Despacho

  • 20/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/08/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/08/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:57

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 22/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004703-53.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILBERTO ANTONIO SILVANO RÉU: REGINALDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310063999631 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): REGINALDO DOS SANTOS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática do(s) crime(s) do(s) art. 147 do Código Penal, ocorrido na data indicada na denúncia/em data e local a serem apurados na instrução processual, aproximadamente em maio de 2021, neste Município e Comarca de Içara/SC.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/08/2024 18:07

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

  • 21/08/2024 15:20

    Expedição de Edital

  • 16/08/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/08/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2024 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 01:11

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 00:41

    Juntada da Certidão de óbito - CAMP

  • 15/08/2024 00:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 02/07/2024 15:13

    Despacho

  • 18/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/04/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2024 19:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

  • 02/04/2024 14:24

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 02/04/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 22:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2024 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

  • 08/02/2024 16:46

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 08/02/2024 16:01

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/02/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 01/12/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

  • 30/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 22/11/2023 12:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Devolvo em razão da divergência entre o endereço indicado no mandado e aquele descrito na manifestação do Evento 39, que menciona inclusive cidade e Comarca diversa.

  • 21/11/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO (por substituição em 22/11/2023 10:34:03)

  • 20/11/2023 18:26

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 20/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/11/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/11/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2023 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Endereço insuficiente

  • 31/10/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 30/10/2023 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:11

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 27/10/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/10/2023 17:43

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 13/10/2023 16:45. Refer. Evento 3

  • 21/10/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 16:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 05/10/2023 13:04

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 04/10/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/10/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/10/2023 22:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 29/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 12/09/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 11/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 11/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 30/08/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 15:26

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 14:14

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 13/10/2023 16:45

  • 24/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:46

    Distribuído por dependência - Número: 50015695220228240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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