TJSC - 0019847-94.2001.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DIOTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ: 85.393.833/0001-12

ARY PEREIRA DOS PASSOS

CPF *22.***.*27-34

DIOMAR DE CAMPOS

CPF *35.***.*69-87

Advogados

AQUIBALDO ALMEIDA LEITE

OAB: 017823/SC

CPF *79.***.*40-68

FERNANDA KELLI DE LIMA

OAB: 74652/SC

CPF *93.***.*32-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:34

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 03:31

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 03/08/2025 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 01/08/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 28/07/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 25/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 24/07/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 21:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2025 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 02/06/2025 15:30

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 02/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.353,81

  • 29/04/2025 10:55

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 29/04/2025 10:54:16

  • 23/04/2025 18:25

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 14:05

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 19/04/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 09/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:18

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 11:54

    Juntada - Extrato Subconta - 2594002003<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/04/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056933392. Valor transferido: R$ 2.342,21

  • 04/04/2025 22:53

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 04/04/2025 22:53

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARY PEREIRA DOS PASSOS)

  • 04/04/2025 22:53

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOTRAN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA)

  • 04/04/2025 14:16

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 02/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 06/12/2024 10:54

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 11/10/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 28/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/08/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 21/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 21/08/2024

  • 20/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019847-94.2001.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIOTRAN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA EXECUTADO: ARY PEREIRA DOS PASSOS EDITAL Nº 310063880631 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ARY PEREIRA DOS PASSOS, *22.***.*27-34 RUA OTTO JORDAN, 43, ITAUM, Joinville/SC - 89208030 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *00.***.*06-99 .

    Valor do Débito: 70.933,50.

    Data do Cálculo: 09/08/2001.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 19/08/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

  • 19/08/2024 17:47

    Expedição de Edital

  • 19/08/2024 17:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOMAR DE CAMPOS - EXCLUÍDA

  • 18/08/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2024 09:52

    Determinada a citação

  • 13/10/2023 11:47

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 25/10/2022 22:45

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 09:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40122348920188240900/TJSC

  • 01/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 31/05/2022 14:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40122348920188240900/TJSC

  • 19/05/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 4012234-89.2018.8.24.0900/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 14/04/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 16:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 24/03/2022 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/03/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 15/03/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 21:29

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/01/2021 03:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 03:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/02/2019 17:35

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012234-89.2018.8.24.0900

  • 12/06/2018 15:02

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/06/2018 14:18

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WJVE18200194744

  • 07/06/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 23:28

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012234-89.2018.8.24.0900

  • 20/04/2018 14:00

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 29/01/2018 15:14

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 14/12/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 12:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Santa Catarina tão somente em face do Executado Diomar de Campos, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC.Sem cu

  • 12/06/2013 17:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/06/2013 14:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/06/2013 14:19

    Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que trasladei as peças originais contidas no Agravo de Instrumento nº 2008.047855-1 para estes autos, descartando as demais peças que são cópias, a teor do disposto na Resolução n° 37 do CNJ e do art.

  • 12/06/2013 13:49

    Juntada de outros - Agravo de Instrumento n° 2008.047855-1.

  • 12/06/2013 13:47

    Recebimento - SAJ

  • 07/06/2013 13:34

    Concluso para decisão interlocutória

  • 21/05/2013 17:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/05/2013 14:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/05/2013 14:42

    Juntada de e-mail - cópia de decisão 2008.047855-1 06/05/2013

  • 17/05/2013 18:57

    Recebimento - SAJ

  • 06/12/2012 18:25

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/12/2012 16:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/09/2012 13:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2012 13:39

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2012 13:39

    Juntada de petição - 87320

  • 04/06/2012 15:22

    Aguardando petição

  • 04/06/2012 14:23

    Recebimento - SAJ

  • 21/05/2012 12:58

    Carga ao Advogado

  • 18/05/2012 14:07

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/05/2012 14:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 14/05/2012 14:44

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimada a parte exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/05/2012 14:43

    Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do presente feito.

  • 14/05/2012 14:41

    Reabertura de processo -

  • 13/04/2012 17:06

    Processo suspenso - SAJ

  • 13/04/2012 17:05

    Juntada de petição - 74232

  • 09/04/2012 18:17

    Aguardando petição

  • 09/04/2012 17:50

    Recebimento - SAJ

  • 23/03/2012 15:34

    Carga ao Advogado

  • 22/03/2012 15:56

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/03/2012 12:44

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 01/03/2012 12:43

    Juntada de mandado - Mand. 2

  • 03/02/2012 13:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 12/01/2012 22:41

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 22:41

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 25/11/2011 15:55

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 25/11/2011 15:36

    Juntada de mandado - 3

  • 17/11/2011 13:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 04/11/2011 13:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 03/08/2011 17:59

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 05/07/2011 17:03

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 18/11/2011

  • 05/07/2011 17:03

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 10/02/2012

  • 02/10/2009 16:24

    Aguardando cumprir despacho

  • 01/10/2009 15:44

    Juntada de petição - Protocolo Nº 3456

  • 27/08/2009 12:41

    Aguardando petição

  • 27/08/2009 12:26

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2009 14:44

    Carga ao Advogado

  • 05/06/2009 14:25

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/01/2009 13:45

    Certificado outros - Certifico que cadastrei o doutor Aquibaldo Almeida Leite, OAB/SC 17.823-B, como Procurador do Executados nestes Autos.

  • 16/01/2009 13:39

    Juntada de petição - Protocolo Nº 294371

  • 08/01/2009 16:53

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 08/01/2009 16:51

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/01/2009 16:50

    Juntada de mandado - nº1

  • 19/12/2008 13:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Negativa

  • 09/12/2008 18:49

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 02/12/2008 18:27

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 19/12/2008

  • 25/09/2008 13:53

    Aguardando cumprir despacho

  • 25/09/2008 13:50

    Juntada de petição - Protocolo Nº 232485

  • 08/09/2008 16:02

    Aguardando petição

  • 08/09/2008 15:38

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2008 14:28

    Carga ao Advogado

  • 02/09/2008 14:28

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/09/2008 14:27

    Juntada de outros - Autorização

  • 20/08/2008 16:02

    Aguardando petição

  • 20/08/2008 16:01

    Recebimento - SAJ

  • 29/07/2008 15:41

    Carga ao Advogado

  • 29/07/2008 15:36

    Aguardando envio para o Advogado

  • 28/07/2008 15:09

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0078/2008 Data da Publicação: 28/07/2008 Número do Diário: 493 Página:

  • 24/07/2008 18:37

    Aguardando publicação - Relação: 0078/2008 Teor do ato: Isso posto, rejeito o incidente de Exceção de Pré-Executividade, via 269, I, CPC. Prossiga a execução fiscal em seus ulteriores termos. Sem honorários advocatícios. Custas ao final. Citem-se os sócio

  • 18/07/2008 12:41

    Aguardando publicação

  • 17/07/2008 16:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/07/2008 15:04

    Recebimento - SAJ

  • 10/07/2008 16:54

    Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, rejeito o incidente de Exceção de Pré-Executividade, via 269, I, CPC. Prossiga a execução fiscal em seus ulteriores termos. Sem honorários advocatícios. Custas ao final. Citem-se os sócios gerentes Ary Pereira do

  • 15/09/2006 16:35

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/08/2006 15:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/07/2006 16:01

    Juntada de petição - Protocolo:38112

  • 30/06/2006 19:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/06/2006 17:41

    Carga ao Advogado

  • 12/06/2006 17:40

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/02/2006 11:39

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/02/2006 11:38

    Juntada de mandado

  • 17/11/2005 13:37

    Juntada de petição

  • 03/08/2005 18:28

    Recebimento - SAJ

  • 03/08/2005 15:33

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 15:33

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 06/07/2005 13:59

    Carga ao Advogado

  • 06/07/2005 13:58

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/02/2005 12:55

    Recebimento - SAJ

  • 13/10/2004 08:32

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/10/2004 16:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/08/2004 18:43

    Juntada de petição - concluso para despacho

  • 23/04/2004 13:56

    Mandado emitido

  • 23/03/2004 16:17

    Mandado emitido - Reforço da Penhora e Intimação Situação: Pendente

  • 28/11/2003 14:03

    Recebimento - SAJ

  • 10/11/2003 08:27

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/11/2003 14:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/11/2003 18:36

    Juntada de petição

  • 24/09/2003 17:55

    Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

  • 22/09/2003 17:39

    Recebimento - SAJ

  • 09/09/2003 16:38

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Cristina Maria Valori Pompeu Caputo )

  • 09/09/2003 16:38

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/07/2003 16:56

    Aguardando decurso do prazo

  • 21/07/2003 16:44

    Aguardando outros - Juntada de mandado mesa 30

  • 06/05/2003 18:27

    Aguardando outros - devolução mandado desentranhado

  • 02/05/2003 13:06

    Recebimento - SAJ

  • 21/03/2003 09:17

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/03/2003 08:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/11/2002 16:35

    Juntada de petição

  • 13/11/2002 17:34

    Aguardando outros - juntada de petição (mesa 30)

  • 06/11/2002 17:14

    Recebimento - SAJ

  • 24/10/2002 15:46

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )

  • 24/10/2002 15:46

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/10/2002 14:04

    Aguardando outros - Aguardando Juntada de Mandado - Mesa 30

  • 29/07/2002 15:39

    Mandado emitido

  • 22/07/2002 15:59

    Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

  • 06/11/2001 15:49

    Juntada de AR

  • 18/10/2001 16:23

    Aguardando juntada de AR

  • 17/08/2001 14:41

    Recebimento - SAJ

  • 09/08/2001 19:15

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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