TJSC - 5027976-94.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:39
Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0203
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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05/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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25/04/2025 16:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/04/2025 17:53
Retirado de pauta
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação Nº 5027976-94.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARIA SOCORRO PEREIRA FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) ADVOGADO(A): IGOR BARBOSA DE FREITAS (OAB MG188075) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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18/02/2025 20:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/02/2025 18:25
Juntada de Petição
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5027976-94.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARIA SOCORRO PEREIRA FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) ADVOGADO(A): IGOR BARBOSA DE FREITAS (OAB MG188075) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/01/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/01/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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28/01/2025 17:28
Remetidos os Autos - GPUB0203 -> GPUB0201
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28/01/2025 15:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
-
10/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027976-94.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARIA SOCORRO PEREIRA FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) ADVOGADO(A): IGOR BARBOSA DE FREITAS (OAB MG188075) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/12/2024 09:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 09:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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06/12/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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06/12/2024 17:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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06/12/2024 17:40
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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06/12/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SOCORRO PEREIRA FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/12/2024 17:33
Alterado o assunto processual - De: Classificação e/ou Preterição - Para: Prova de Títulos
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05/12/2024 19:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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05/12/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (17/10/2024). Guia: 9043143 Situação: Baixado.
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05/12/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (17/10/2024). Guia: 9043143 Situação: Baixado.
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05/12/2024 18:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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