TJSC - 5003348-26.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:50
Juntado(a)
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09/07/2025 14:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051831
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09/07/2025 10:30
Juntada de Petição
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08/07/2025 14:02
Juntado(a)
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02/06/2025 16:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050849
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02/06/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2025 15:20
Despacho
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08/05/2025 04:37
Conclusos para despacho
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06/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 12:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 30/01/2025
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03/02/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047343286. Valor transferido: R$ 190,28
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30/01/2025 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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30/01/2025 08:16
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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28/01/2025 11:49
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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28/01/2025 11:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANE FARIA BONFIM)
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28/01/2025 11:38
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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24/01/2025 13:21
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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04/11/2024 15:30
Juntada de Certidão
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04/11/2024 15:28
Juntado(a)
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24/10/2024 14:43
Decisão interlocutória
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23/10/2024 08:13
Conclusos para decisão
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5003348-26.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROSANE FARIA BONFIM EDITAL Nº 310063750319 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANE FARIA BONFIM, CPF: 104.xxx.xxx-24, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$428,05.
Data do Cálculo: 14/10/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/08/2024 23:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 23:37
Expedição de Edital - citação
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16/07/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 22:09
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 23:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/11/2023 11:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Endereço insuficiente para o cumprimento do mandado.
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28/11/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
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28/11/2023 17:08
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
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31/08/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 17:48
Decisão interlocutória
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30/08/2023 16:39
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 18:53
Despacho
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07/07/2023 14:20
Conclusos para despacho
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17/04/2023 19:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5422512, Subguia 2832198
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17/04/2023 19:41
Juntada - Guia Gerada - ROSANE FARIA BONFIM - Guia 5422512 - R$ 422,13
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17/04/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/04/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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