TJSC - 5003653-10.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:06
Decisão interlocutória
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08/07/2025 06:22
Conclusos para decisão
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17/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:08
Juntado(a)
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 15:07
Despacho
-
21/02/2025 06:05
Conclusos para decisão
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13/02/2025 18:57
Juntado(a)
-
11/02/2025 23:49
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:26
Indeferido o pedido
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11/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047032310. Valor transferido: R$ 69,27
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30/01/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 21:04
Juntada de Petição - LUCIANA MARIA MIRANDA (sc037637 - LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO)
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28/01/2025 21:01
Juntada de Petição
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28/01/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047032302. Valor transferido: R$ 1,00
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28/01/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047032299. Valor transferido: R$ 90,00
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28/01/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047032299. Valor transferido: R$ 151,06
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27/01/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 11:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
-
24/01/2025 11:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA MARIA MIRANDA)
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24/01/2025 11:11
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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22/01/2025 14:02
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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24/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
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24/10/2024 13:20
Juntado(a)
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23/10/2024 18:09
Decisão interlocutória
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23/10/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5003653-10.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANA MARIA MIRANDA EDITAL Nº 310063750308 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANA MARIA MIRANDA, CPF: 065.xxx.xxx-08, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$706,25.
Data do Cálculo: 05/10/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/08/2024 23:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 23:35
Expedição de Edital - citação
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16/07/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/12/2023 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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12/12/2023 23:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/10/2023 18:11
Decisão interlocutória
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27/10/2023 17:40
Conclusos para decisão
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06/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:54
Despacho
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21/09/2023 18:03
Conclusos para despacho
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20/04/2023 18:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5450448, Subguia 2846474
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20/04/2023 18:17
Juntada - Guia Gerada - LUCIANA MARIA MIRANDA - Guia 5450448 - R$ 693,87
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19/04/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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