TJSC - 5011429-94.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011429-94.2023.8.24.0011/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)RECORRIDO: LETICIA LENK (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO MALISEK RODRIGUES (OAB ES024724)RECORRIDO: IGOR SCHLINDWEIN (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO MALISEK RODRIGUES (OAB ES024724)INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTOINTERESSADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE URGÊNCIA CAUTELAR EM FACE DE MAXMILHAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA CORRÉ MAXMILHAS.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e no MÉRITO ARGUIDO DESCABIMENTO DOS DANOS MATERIAIS PORQUANTO NÃO RECEBEU PELO SERVIçO CONTRATADO, DIFERENTEMENTE DA EMPRESA CORRÉ 123MILHAS.
TANTO A PRELIMINAR QUANTO O MÉRITO DEVEM SER RECHAÇADOS.
A RECORRENTE AFIRMA QUE A EMPRESA AMRM, QUE TEM OS MESMOS SÓCIOS DA 123MILHAS, COMPROU-A, MAS QUE SUAS OPERAÇÕES CONTINUARAM INDEPENDENTEMENTE.
INCONGRUÊNCIA.
O SITE HTTPS://WWW.MAXMILHAS.COM.BR/RECUPERACAO-JUDICIAL DISPÕE QUE "O GRUPO 123, COMPOSTO PELAS EMPRESAS 123MILHAS, MAXMILHAS, ART VIAGENS (HOTMILHAS), NOVUM E LH LANCE HOTÉIS, ENTROU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RJ) EM AGOSTO DE 2023." DESTA FORMA, DENOTA-SE PERTENCIMENTO AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, O QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE PASsIVA E A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DETERMINADA NOS AUTOS.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 46, LEI 9.099/95.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5011429-94.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 354) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: LETICIA LENK (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO MALISEK RODRIGUES (OAB ES024724) RECORRIDO: IGOR SCHLINDWEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO MALISEK RODRIGUES (OAB ES024724) INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 354
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03/07/2025 15:15
Despacho
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10/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102 e 103
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102 e 103
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02/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 104
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31/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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30/03/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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28/03/2025 17:25
Juntada de Petição
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28/03/2025 14:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Audiência Concentrada - não realizada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 31/03/2025 15:00. Refer. Evento 83
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2025 13:58
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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13/01/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 00:20
Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 31/03/2025 15:00. Refer. Evento 82
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04/01/2025 15:45
Audiência Concentrada - designada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 31/03/2025 15:00
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16/09/2024 14:07
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
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09/09/2024 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BQEJCr
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07/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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30/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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08/08/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 14:45
Decisão interlocutória
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31/07/2024 16:02
Retirada de pauta
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011429-94.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 149) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: LETICIA LENK (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO MALISEK RODRIGUES (OAB ES024724) RECORRIDO: IGOR SCHLINDWEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PACHECO MALISEK RODRIGUES (OAB ES024724) INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 149
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30/04/2024 12:34
Conclusos para decisão
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30/04/2024 12:33
Juntada de Certidão
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30/04/2024 00:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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24/04/2024 17:09
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 52 e 53
-
21/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52 e 53
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10/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2024 18:18
Juntada de Certidão
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07/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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23/01/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (22/01/2024). Guia: 7134635 Situação: Baixado.
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23/01/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7134635, Subguia 3672397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.868,89
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22/01/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 7134635 Situação: Em aberto.
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22/01/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7134635, Subguia 3672397
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22/01/2024 10:44
Juntada - Guia Gerada - MM TURISMO & VIAGENS S.A - Guia 7134635 - R$ 1.868,89
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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20/12/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/12/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/12/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/12/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/12/2023 09:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/12/2023 20:10
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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31/10/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/10/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2023 16:04
Juntada de Petição - ART VIAGENS E TURISMO LTDA (MG129459 - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO)
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27/10/2023 14:35
Juntada de Petição
-
20/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
19/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2023 17:23
Juntada de Petição - MM TURISMO & VIAGENS S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
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13/10/2023 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/10/2023 14:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 14:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
02/10/2023 14:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 14:41
Decisão interlocutória
-
23/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/09/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 02:33
Juntada de Petição
-
18/09/2023 23:17
Expedição de ofício - 3 cartas
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 16:44
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 18:02
Juntada de Petição
-
03/09/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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