TJSC - 5008236-80.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

FABIANO DE SOUZA

CPF *96.***.*58-68

Advogados

NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ

OAB: 040131/SC

CPF *93.***.*01-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE GASPAR

CNPJ: 82.636.028/0001-84

Advogados

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB: 026164/SC

CPF *42.***.*31-35

ODIRLEI GAVENDA

OAB: 028835/SC

CPF *47.***.*04-03

MARCO ANTONIO JACOBSEN JUNIOR

OAB: 035605/SC

CPF *56.***.*16-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 12:19

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/09/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/09/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/09/2024 13:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 09/09/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GASPAR

  • 09/09/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANO DE SOUZA

  • 09/09/2024 13:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 09/09/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 13:07

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2024 21:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU03FP

  • 06/09/2024 21:28

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 08/08/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2024 11:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008236-80.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 127) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO JACOBSEN JUNIOR RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ (OAB SC040131) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 19/07/2024 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 127

  • 29/04/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 29/04/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 7655682 Situação: Baixado.

  • 08/04/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/04/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 11/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GASPAR - EXCLUÍDA

  • 08/02/2024 17:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 25

  • 08/02/2024 17:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/11/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 12:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2023 10:24

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 25/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2023 14:16:46)

  • 25/07/2023 14:11

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 16/06/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2023 16:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/04/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/04/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 14:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/03/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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