TJSC - 5014722-56.2024.8.24.0005

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI

CPF *03.***.*01-22

Advogados

LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI

OAB: 071187/PR

CPF *03.***.*01-22

Polo Passivo

Partes

ROBERTO FONTES PEREIRA

CPF *83.***.*77-53

Advogados

CRISTIANE ROTTILI DAGUANO SALLES

OAB: 026831/SC

CPF *03.***.*31-28

AMANDA GUIMARAES MACHADO

OAB: 050700/SC

CPF *81.***.*36-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014722-56.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTIADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI (OAB PR071187) ATO ORDINATÓRIO   Fica intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e observando as determinações judiciais contidas nos autos.

    Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.

  • 29/08/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014722-56.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTIADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI (OAB PR071187)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento da Sentença e, em consequência, reconheço o excesso de execução no valor de R$ 3.659,19 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), devido à época do ajuizamento deste cumprimento de sentença.

    Em consequência, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor apurado do excesso devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Fixo em R$ 220,01 (duzentos e vinte reais e um centavo) os honorários assistenciais do curador especial nomeado, conforme preceitua a Resolução n. 005/19 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, alterada pela Resolução n. 21 do Gabinete da Presidência, em 19/04/2023.

    Publique-se. 2 - A parte credora tem o prazo de 15 dias para dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente e instruindo o pedido com cálculo atualizado do valor do débito, sob pena de arquivamento administrativo.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:22

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/05/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/05/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/05/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 10:29

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU03CV

  • 02/05/2025 10:28

    Juntada - Cálculo processual nº 333313 - versão 1

  • 28/04/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2025 18:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU03CV -> BCUCONT

  • 24/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:20

    Despacho

  • 16/12/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 19:12

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 12:53

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050700

  • 13/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/10/2024 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 13:50

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 03:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/08/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 21/08/2024

  • 20/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014722-56.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI EXECUTADO: ROBERTO FONTES PEREIRA EDITAL Nº 310063872238 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito    Intimando(a)(s): ROBERTO FONTES PEREIRA, CPF: *83.***.*77-53.   Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).   PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).   ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.   E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.

  • 19/08/2024 16:45

    Intimação por Edital

  • 19/08/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

  • 19/08/2024 16:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:00

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:18

    Distribuído por dependência - Número: 50199172720218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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