08/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 202 e 220
29/06/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015057-86.2023.8.24.0045/SCAUTOR: MAYARA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO MENDES FIGUEIREDO (OAB SC070112)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.

Sem honorários.

P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
20/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
18/06/2025 18:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
17/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
17/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.821,31
13/06/2025 12:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 14/05/2025 13:49:44
13/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.818,97
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 9498 - MELLO & COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 2.797,14
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 195
13/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/05/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:37

Decisão interlocutória
09/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
09/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/04/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/04/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PAC01FP
24/03/2025 18:13

Transitado em Julgado
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
27/02/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:01

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:24

Decisão interlocutória
05/09/2024 15:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 143
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GPRFNS3TR -> GPRFNS3TR
06/08/2024 16:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
06/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 20:42

Sentença confirmada - por maioria
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015057-86.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 883) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: MAYARA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES FIGUEIREDO (OAB SC070112) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GUACIRA GEORGIA GARCIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 883
07/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
06/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/04/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 116. Guia: 7654164 Situação: Baixado.
08/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/04/2024 17:04

Juntada de Petição
01/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/03/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/03/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/02/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.275,96
19/02/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 75
19/02/2024 13:15

Expedição de Alvará
19/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003149993. Valor transferido: R$ 637,37
16/02/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 89
16/02/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/02/2024 17:02

Expedição de Alvará
15/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003149829. Valor transferido: R$ 637,37
14/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
07/02/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/02/2024 15:59

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 09:06

Juntado(a)
01/02/2024 18:08

Determinada a intimação
31/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 20:40

Juntada de Petição
30/01/2024 12:22

Juntado(a)
30/01/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2024 00:10

Juntado(a)
29/01/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 21:46

Determinada a intimação
29/01/2024 19:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/01/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/01/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.105,26
09/01/2024 18:27

Expedição de Alvará
19/12/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035440124. Valor transferido: R$ 550,00
19/12/2023 15:08

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 12:12

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035439983. Valor transferido: R$ 495,00
15/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035440027. Valor transferido: R$ 55,00
12/12/2023 19:44

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 18:49

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/12/2023 18:09

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
29/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 09:28

Determinada a intimação
21/11/2023 18:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição
18/11/2023 11:48

Juntada de Petição
18/11/2023 11:48

Juntada de Petição
13/10/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/10/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 00:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 17:25

Juntado(a)
26/09/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/09/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
26/09/2023 15:08

Alterado o assunto processual
25/09/2023 14:23

Determinada a intimação
25/09/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição
13/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:21

Determinada a intimação
06/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/09/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/08/2023 16:30

Decisão interlocutória
29/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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