22/03/2024 16:29

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
16/03/2024 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/03/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/03/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/03/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/03/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/03/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:31

Determinado o Arquivamento
15/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:29

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - PETIÇÃO - 14/03/2024 17:36:10)
15/03/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/03/2024 13:43:45)
14/03/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50015743820248240082
14/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/03/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/03/2024 15:08

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:56

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 14/03/2024 14:45. Refer. Evento 103
13/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/01/2024 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 24/01/2024
19/01/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/01/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/01/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
19/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:02

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/12/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/12/2023 20:43

Despacho
12/12/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:50

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 14/03/2024 14:45
11/12/2023 19:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:10

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 12/09/2023 15:00. Refer. Evento 82
25/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2023 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
17/08/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/08/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/08/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ANDERSON ROSA
17/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:26

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/07/2023 16:34

Despacho
20/07/2023 14:56

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 12/09/2023 15:00
19/07/2023 18:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSC05CR
07/07/2023 17:07

Transitado em Julgado
07/07/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:53

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2023 20:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões
30/06/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/06/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
27/06/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/06/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2023 15:14

Juntada de Petição
19/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 14:57

Voto Divergente Vencedor Proferido
16/06/2023 16:39

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005493-06.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) APELADO: THIAGO LAUNDES CARVALHO FARIAS (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
26/05/2023 17:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 26
26/05/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
11/04/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/01/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
12/01/2023 14:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/01/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2022 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/11/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
07/11/2022 13:03

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/09/2022 18:15

Recebido o recurso de Apelação
09/09/2022 05:48

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 19
08/09/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 07:03

Decisão interlocutória
23/08/2022 16:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/08/2022 15:43

Conclusos para julgamento
15/08/2022 15:38

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 29/11/2022 16:30. Refer. Evento 11
17/07/2022 18:03

Despacho
14/07/2022 15:49

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 29/11/2022 16:30
13/07/2022 16:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:48

Juntada de Petição
12/07/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2022 17:58

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/07/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

VOTO DIVERGENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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