TJSC - 5005576-91.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
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09/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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02/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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23/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/05/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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02/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:29
Recebido o recurso de Apelação
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30/04/2025 17:42
Conclusos para decisão
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30/04/2025 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
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11/04/2025 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta
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11/04/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/03/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/03/2025 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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25/03/2025 18:09
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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25/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 10:16
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 78
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25/03/2025 10:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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21/03/2025 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2025 23:22
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL CALLEGARO BOHRER - EXCLUÍDA
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13/02/2025 12:41
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50014489120258240004
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11/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/02/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 11/02/2025 14:30. Refer. Evento 47
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22/01/2025 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
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16/01/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/01/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/01/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 21/01/2025 14:57:32)
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08/01/2025 14:29
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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06/01/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 19:23
Expedição de ofício
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17/12/2024 14:21
Juntada de Petição
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03/12/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 22:20
Decisão interlocutória
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02/12/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 11/02/2025 14:30
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25/09/2024 18:39
Conclusos para decisão
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005576-91.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROSELI RODRIGUES FOGACA RÉU: GABRIEL CALLEGARO BOHRER EDITAL Nº 310063730987 CITANDO: GABRIEL CALLEGARO BOHRER, CPF *06.***.*61-09 Sintese da Denúncia: No dia 29 de abril de 2021, por volta das 19h30min, na Rua Albino Pereira de Souza, Bairro Urussanguinha, Araranguá/SC, os denunciados, GABRIEL CALLEGARO BOHRER e ROSELI RODRIGUES FOGAÇA, em conluio de vontades e conjunção de esforços, traziam consigo, transportavam, guardavam, mantinham em depósito e expunham a venda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 35,68g (trinta e cinco gramas e sessenta e oito decigramas) de cocaína, conforme Laudo Pericial1 .
Segundo consta do Inquérito Policial, a Policia Militar tomou conhecimento de que o local era utilizado para o tráfico de drogas, cujas vendas ocorriam por meio de aplicativo e o denunciado Gabriel era o motoboy que realizava as entregas.
A Polícia Militar, após realizar campana no local, flagrou o denunciado Gabriel saindo do local, de moto, portando 2 petecas de cocaína, as quais se destinavam à venda, e, dentro da residência, também flagraram a denunciada Roseli guardando e mantendo em depósito, mais 28 petecas de cocaína.
Salienta-se que o material entorpecente foi submetido a exame pericial, constatando o expert que se tratava de porções de cocaína (cf.
Laudo de Pericial das fls. 18-19 – evento 1), substância que pode causar dependência física e/ou psíquica, sendo seu uso e comercialização proibidos em todo o território nacional por força da Portaria n. 344 da Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, os denunciados GABRIEL CALLEGARO BOHRER e ROSELI RODRIGUES FOGAÇA incorreram nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
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19/08/2024 14:49
Expedição de Edital - citação
-
15/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:57
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:27
Determinada a citação
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13/08/2024 17:07
Conclusos para decisão
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09/08/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
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31/07/2024 11:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/07/2024 19:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 22/07/2024 18:19:22)
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19/07/2024 19:04
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/07/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2024 04:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
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05/06/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
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05/06/2024 18:41
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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04/06/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: .
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03/06/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
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03/06/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
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03/06/2024 12:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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03/06/2024 12:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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30/05/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 19:18
Recebida a denúncia
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24/05/2024 15:13
Conclusos para decisão
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21/05/2024 18:12
Distribuído por dependência - Número: 50060645120218240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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