TJSC - 5006666-28.2024.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

SUPERBETON CONCRETO LTDA

CNPJ: 10.769.918/0001-53

Advogados

CAROLINE RUSSI

OAB: 035075/SC

CPF *52.***.*13-74

EVERTON IVAR MELZ

OAB: 015296/SC

CPF *07.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 12.130.434/0001-95

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

FERNANDO HOLLANDA RIBEIRO

CPF *20.***.*54-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/06/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/06/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006666-28.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE: SUPERBETON CONCRETO LTDAADVOGADO(A): CAROLINE RUSSI (OAB SC035075)ADVOGADO(A): EVERTON IVAR MELZ (OAB SC015296) DESPACHO/DECISÃO I.

    Considerando a não localização de bens penhoráveis do executado, suspendo o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fulcro no art. 921, III e § 1º, do CPC.

    II.

    Decorrido o prazo acima estabelecido sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova intimação da parte exequente, promova-se o arquivamento dos autos pelo prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, §2°, do CPC, sem prejuízo de seu prosseguimento por impulso do interessado.

    Salienta-se que termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme expressa previsão do art. 921, § 4º, do CPC e, neste interregno, serão contabilizados eventuais suspensões e/ou arquivamentos administrativos já efetuados nos autos.

    III.

    Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 921, § 5º, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 12/06/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 18:35

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006666-28.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE: SUPERBETON CONCRETO LTDAADVOGADO(A): CAROLINE RUSSI (OAB SC035075)ADVOGADO(A): EVERTON IVAR MELZ (OAB SC015296) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso.  Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC).   

  • 06/06/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:36

    Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

  • 04/06/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/05/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 18:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:28

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

  • 06/05/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:08

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV

  • 06/05/2025 01:08

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

  • 01/05/2025 00:10

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/04/2025 17:41

    Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV

  • 15/04/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/04/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/04/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/04/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/04/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:44

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/01/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/01/2025 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/01/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/01/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 09:55

    Despacho

  • 07/11/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2024 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 22/08/2024

  • 21/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006666-28.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE: SUPERBETON CONCRETO LTDA EXECUTADO: HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310063918927 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 12.***.***/0001-95.

    PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

    PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 20/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

  • 16/08/2024 18:48

    Despacho

  • 15/08/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:22

    Distribuído por dependência - Número: 50033711720238240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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