TJSC - 5027159-81.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 17:32
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 15:09
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
08/05/2024 15:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
-
08/05/2024 15:09
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
02/05/2024 15:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
02/05/2024 15:24
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/03/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
07/03/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/03/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/02/2024 16:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/02/2024 14:13
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
08/02/2024 12:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Infância e Juventude Número: 50052445820238240005/SC
-
27/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
04/12/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/12/2023 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/11/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:37
Recurso Extraordinário sobrestado
-
21/11/2023 09:40
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/11/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/10/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
29/10/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/10/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 16:05
Despacho
-
24/10/2023 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/10/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
16/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 15:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/10/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/09/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2023 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
22/08/2023 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5027159-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALICE BUENO ALVES INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROSELI FATIMA BUENO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/07/2023 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
-
26/07/2023 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
25/07/2023 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/07/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/07/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 10:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
27/06/2023 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5027159-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALICE BUENO ALVES INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROSELI FATIMA BUENO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
07/06/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/06/2023 16:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
-
05/06/2023 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/06/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/06/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/05/2023 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/05/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 19
-
22/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
22/05/2023 14:51
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/05/2023 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2023 18:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
15/05/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/05/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/05/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
08/05/2023 15:27
Não Concedida a tutela provisória
-
06/05/2023 01:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
06/05/2023 01:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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