TJSC - 5006499-28.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 13:29
Baixa Definitiva
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11/11/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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08/11/2024 15:56
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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30/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 21:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PAC01FP
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28/10/2024 21:15
Transitado em Julgado
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28/10/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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27/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 12:43
Recurso Extraordinário não admitido
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13/09/2024 14:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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13/09/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
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02/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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01/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 18:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006499-28.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 858) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: REGIANE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 858
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25/04/2024 14:04
Conclusos para decisão
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25/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
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25/04/2024 07:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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24/04/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 7684955 Situação: Baixado.
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11/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2024 11:16
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 18:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
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10/03/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/02/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/01/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 15:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/12/2023 17:48
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2023 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:36
Juntada de Petição
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14/11/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 14:21
Determinada a intimação
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23/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
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23/10/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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30/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 19:10
Determinada a intimação
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25/07/2023 17:57
Conclusos para despacho
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25/07/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2023 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/04/2023 15:31
Determinada a citação
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25/04/2023 09:29
Conclusos para despacho
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21/04/2023 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/04/2023 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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