TJSC - 5002980-87.2023.8.24.0031
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Indaial
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 17:36
Baixa Definitiva
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19/02/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2025 15:37
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9650163, Subguia 4989067
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOAO BRACIANI, Guia 9650163, Subguia 4989067
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11/02/2025 15:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2025 16:20:31)
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BRACIANI. Justiça gratuita: Deferida.
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11/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 69
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29/01/2025 16:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV
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29/01/2025 16:20
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV
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29/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO BRACIANI - Guia 9650163 - R$ 1.166,43
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29/01/2025 16:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Juntada - Guia Gerada - 09/04/2024 14:22:35)
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29/01/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE
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28/01/2025 19:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> IDL02CV
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28/01/2025 19:04
Transitado em Julgado
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27/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:53
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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10/10/2024 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2024 16:17
Sentença confirmada - por maioria
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002980-87.2023.8.24.0031/SC (Pauta: 37) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: JOAO BRACIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA ROSA LIERMANN (OAB SC008192) ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
26/07/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 37
-
22/07/2024 15:23
Retirado de pauta
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002980-87.2023.8.24.0031/SC (Pauta: 832) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: JOAO BRACIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA ROSA LIERMANN (OAB SC008192) ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 17:03
Juntada de Petição
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12/07/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 832
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06/05/2024 14:43
Conclusos para decisão
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06/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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05/05/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 7661685 Situação: Em aberto.
-
09/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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22/01/2024 11:11
Juntada de Petição
-
07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
14/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2023 13:31
Determinada a intimação
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16/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
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16/06/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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