TJSC - 5036130-31.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5036130-31.2023.8.24.0008/SC APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 71, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 60, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
28/07/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/07/2025 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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17/07/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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25/06/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036130-31.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/06/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
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22/05/2025 16:14
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
22/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2025 14:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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19/05/2025 17:39
Remetidos os Autos - CRD2VP -> DRTS
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19/05/2025 10:42
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2025 14:06
Juntada de Petição
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13/05/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2025 16:18
Juntada de Petição
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31/03/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/03/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/03/2025 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
20/03/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:18
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 06:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/03/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 15:58
Juntada de Petição
-
17/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 15:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
28/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 664257, Subguia 130760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
16/11/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 14:48
Link para pagamento - Guia: 664257, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130760&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130760</a>
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11/11/2024 14:48
Juntada - Guia Gerada - SUPREMO CIMENTOS S.A. - Guia 664257 - R$ 467,92
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07/11/2024 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/11/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036130-31.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
27/09/2024 12:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
27/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/09/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
16/09/2024 13:08
Despacho
-
15/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2024 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
13/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/09/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
04/09/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 19:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/08/2024 16:56
Juntada de Petição
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5036130-31.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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15/07/2024 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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15/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2024 14:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
10/07/2024 14:08
Juntada de Certidão
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09/07/2024 09:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/07/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (19/04/2024). Guia: 7660906 Situação: Baixado.
-
08/07/2024 18:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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