TJSC - 5008148-55.2022.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:42
Conclusos para decisão
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21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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19/08/2025 17:23
Juntada de Petição
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19/08/2025 17:23
Juntada de Petição
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09/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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08/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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08/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008148-55.2022.8.24.0015/SC AUTOR: TIAGO RAFAEL SAFANELLIADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)AUTOR: JANAINA APARECIDA GRITENADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada em 10/11/2022 por TIAGO RAFAEL SAFANELLI e JANAINA APARECIDA GRITEN, visando o imóvel urbano, com área de 664,89 m², matriculado junto ao Registro de Imóveis, sob n. 2.105, situado na Rua João Felipe Piermann, n. 196, Distrito de Marcílio Dias, nesta comarca de Canoinhas.
O julgamento foi convertido em diligência reiterando-se a intimação da União e determinando ao autor que apresentasse termos de renúncia de seus irmãos a eventuais direitos sobre o imóvel usucapiendo ou para que regularizasse o polo ativo, incluindo-os [132.1].
A parte autora peticionou nos autos afirmando ter optado por somar a posse a de seus antecessores, não se tratando de sucessão hereditária, sendo desnecessária a renúncia pelos herdeiros de Bernadete Safanelli [140.1].
A União se manifestou no feito, afirmando não possuir interesse na causa [145.1].
DECIDO. O autor sustenta que, por si e seus antecessores, há mais de 40 (quarenta) anos, mantêm a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo.
Afirma que está na posse do bem desde o ano de 2018, quando edificou na área e passou a residir.
Anteriormente, o imóvel era ocupado por seus genitores BERNADETE POLUWSKI SAFANELLI e TEODORO SAFANELLI NETO, cuja posse remonta ao ano de 1981.
Ocorre que a pretensão está pautada na soma das posses e há informação nos autos de que Bernadete faleceu em 2020 [1.23].
No caso dos autos, não pode um dos herdeiros pretender usucapir individualmente, somando sua posse ao de seu antecessor (autor da herança), porquanto o art. 1.784 do CC é enfático ao dispor que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentário. Com a morte de sua progenitora, não ocorreu a alegada perda da posse pelos herdeiros, de forma a autorizar que o autor, ocupante do imóvel, mantivesse o requisito igualmente essencial - do ânimo de dono, hábil à aquisição prescritiva.
Com o óbito da antiga possuidora das terras, resultou aberta a sucessão e consequente transmissão aos herdeiros dos direitos sucessórios, dentre eles, a posse do imóvel em comento.
Com a morte, a posse ad usucapionem transmitiu-se ao espólio, estabelecendo-se a composse entre todos os herdeiros, de modo que o autor não preenche os requisitos necessários para figurar, sem a participação dos demais herdeiros (irmãos do requerente) o polo ativo.
Não se olvida que o condômino pode usucapir, entretanto, deve o fazer através da posse exclusiva, pro sue, e pelo período reclamado pela lei, o que não está comprovado nestes autos, já que há composse da área com a falecida.
Ademais, a declaração de evento 140.2 não pode prevalecer sobre o direito dos demais herdeiros, que herdam simultaneamente com o falecimento da progenitora. Desta feita, intime-se pela derradeira vez a parte autora, para apresentação de eventuais termos de renúncia a eventuais direitos sobre o imóvel usucapiendo, por todos os herdeiros ou, então, regularize o polo ativo.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. -
07/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 16:31
Decisão interlocutória
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05/05/2025 20:39
Juntada de Petição
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01/04/2025 17:57
Conclusos para decisão
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01/04/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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01/04/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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27/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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08/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/11/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 11:27
Juntada de Petição
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25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/09/2024 15:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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06/09/2024 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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21/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/08/2024
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20/08/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008148-55.2022.8.24.0015/SC AUTOR: JANAINA APARECIDA GRITEN AUTOR: TIAGO RAFAEL SAFANELLI RÉU: ANTONIO MOACIR TRISNOSKI RÉU: MARGARIDA BERNADETE PRUS RÉU: MARIA DE LOURDES TRISNOSKI RÉU: MARIZE TELMIRA TRISNOSKI RÉU: MARISTELA DE FATIMA FERREIRA RÉU: VERA LUCIA DE CASSIA TRISNOSKI RÉU: JOSE VITOR TRISNOSKI RÉU: MARIA APARECIDA TRISNOSKI EDITAL Nº 310063841106 JUIZ DO PROCESSO: MARILENE GRANEMANN DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel urbano com área de 664,89 m² (seiscentos e sessenta e quatro metros e oitenta e nove centímetros quadrados), matriculado junto ao Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 2.105, situado Rua João Felipe Piermann nº 196, Distrito de Marcílio Dias, Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina e possui as seguintes confrontações: Pela Frente: na extensão de 15,447 m (quinze mil quatrocentos e quarenta e sete metros) com a Rua João Felipe Piermann; Pelos Fundos: na extensão de 14,900 m (quatorze mil e novecentos metros) com a propriedade do Clube Atlético Marcílio Dias; Lado Direito: na extensão de 43,647 (quarenta e três mil seiscentos e quarenta e sete metros) com a propriedade de Antonio Luciano Alves; Lado Esquerdo: na extensão de 44,000 m (oitenta e quatro metros e dez decímetros), (de quem de dentro do imóvel olha para a Rua João Felipe Piermann), com a propriedade de Teodoro Safanelli Neto. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 13:41
Expedição de Edital
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19/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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10/07/2024 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 08/07/2024
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04/07/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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04/07/2024 15:13
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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04/07/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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11/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8043020, Subguia 4110987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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10/06/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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03/06/2024 15:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8043020, Subguia 4110987
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03/06/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - TIAGO RAFAEL SAFANELLI - Guia 8043020 - R$ 16,52
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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06/05/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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22/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:04
Juntada de Petição
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22/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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04/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/11/2023 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
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24/11/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
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24/11/2023 15:57
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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13/11/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6785149, Subguia 3501700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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10/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/11/2023 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Motivo: Diligência sem pagamento.
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09/11/2023 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL
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09/11/2023 18:46
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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09/11/2023 15:29
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6684979, Subguia 3501188
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09/11/2023 15:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6785149, Subguia 3501700
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09/11/2023 15:25
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 6785149 - R$ 15,68
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09/11/2023 14:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6684979, Subguia 3501188
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07/11/2023 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6684979, Subguia 3451561
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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24/10/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6684979, Subguia 3451561
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24/10/2023 19:40
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 6684979 - R$ 445,70
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24/10/2023 19:40
Juntada - Guia Cancelada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 6054879 - R$ 429,19
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08/08/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/08/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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04/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2023 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6054879, Subguia 3149409
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03/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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25/07/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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21/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6054879, Subguia 3149409
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21/07/2023 15:07
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 6054879 - R$ 429,19
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19/07/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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13/07/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2023 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
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05/07/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA (por substituição em 05/07/2023 13:20:25)
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03/07/2023 17:13
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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03/07/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA DE FATIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2023 18:42
Expedição de ofício - 10 cartas
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20/06/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEODORO SAFANELLI NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLUBE ATLÉTICO MARCÍLIO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LUCIANO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5104287, Subguia 2677031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 150,14
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27/02/2023 16:18
Juntada de Petição
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27/02/2023 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5104287, Subguia 2677031
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27/02/2023 14:26
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 5104287 - R$ 150,14
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27/02/2023 14:25
Juntada - Guia Cancelada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 5073850 - R$ 365,11
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22/02/2023 11:26
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 5073850 - R$ 365,11
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22/02/2023 11:26
Juntada - Guia Cancelada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 5037227 - R$ 214,97
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22/02/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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14/02/2023 15:25
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 5037227 - R$ 214,97
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14/02/2023 15:23
Juntada - Guia Cancelada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 4925849 - R$ 381,72
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14/02/2023 15:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4925849, Subguia 2636686
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13/02/2023 11:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4925849, Subguia 2636686
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/01/2023 18:06
Juntada de Petição
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26/01/2023 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO RAFAEL SAFANELLI. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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26/01/2023 18:16
Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA GRITEN - Guia 4925849 - R$ 379,93
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26/01/2023 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA APARECIDA GRITEN. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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25/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 16:35
Decisão interlocutória
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24/01/2023 08:17
Conclusos para decisão
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23/01/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/11/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 14:22
Decisão interlocutória
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11/11/2022 11:50
Conclusos para despacho
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10/11/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA APARECIDA GRITEN. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO RAFAEL SAFANELLI. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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