TJSC - 5033506-96.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 14:29
Baixa Definitiva
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30/01/2025 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/01/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD
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30/01/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC
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28/01/2025 13:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/01/2025 13:21
Transitado em Julgado
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2024 09:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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30/11/2024 09:06
Despacho
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27/11/2024 16:20
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0202
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27/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/11/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/11/2024 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/10/2024 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5033506-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER AGRAVADO: CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG.
ALIMENTAR, ATENCAO A SANID.
AGROP.
E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD ADVOGADO(A): Henrique Colussi Gomes (OAB SC031521) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
08/10/2024 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/10/2024 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
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25/09/2024 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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25/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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05/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/09/2024 08:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 14:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033506-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER AGRAVADO: CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG.
ALIMENTAR, ATENCAO A SANID.
AGROP.
E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD ADVOGADO(A): Henrique Colussi Gomes (OAB SC031521) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
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22/07/2024 13:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/07/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2024 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/06/2024 16:10
Concedida a tutela provisória
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07/06/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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07/06/2024 09:41
Juntada de Certidão
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06/06/2024 16:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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06/06/2024 16:06
Despacho
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06/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/06/2024 11:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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