TJSC - 0301232-71.2015.8.24.0141

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ: 83.878.892/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 78.980.794/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 14:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

  • 26/10/2024 14:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/10/2024 14:41

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 30/09/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/09/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/09/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2024 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 03/09/2024 14:01

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 31/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301232-71.2015.8.24.0141/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2024 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/08/2024 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 15/08/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/08/2024 19:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 13/08/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/08/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/08/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 15:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 05/08/2024 15:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/08/2024 13:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/07/2024 12:56

    Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI

  • 31/07/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 29/07/2024 17:18

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 29/07/2024 17:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2024 16:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 29/07/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2024 06:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 15/07/2024 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 06:59

    Determinada a intimação

  • 12/07/2024 18:39

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 04/12/2020 16:00

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 04/12/2020 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2020 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/11/2020 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/11/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/11/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/11/2020 12:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/03/2018 15:23

    Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

  • 05/03/2018 15:23

    Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

  • 05/03/2018 14:24

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 27/02/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2767

  • 26/02/2018 18:53

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 26/02/2018 18:53

    Registro de Prazo

  • 26/02/2018 12:46

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 26/02/2018 12:46

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 26/02/2018 12:37

    Recurso Especial repetitivo - Dessarte, determino o encaminhamento ao NUGEP-Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para as providências pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

  • 26/02/2018 12:37

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 08/08/2017 22:39

    Juntada de Documentos

  • 08/08/2017 22:39

    Vista ao Ministério Público

  • 08/08/2017 22:39

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão

  • 08/08/2017 17:18

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 08/08/2017 16:30

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12023936-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2017 16:30

  • 08/08/2017 16:30

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Ante o exposto, inexistindo no feito quaisquer dos interesses previstos no art. 127 da Constituição Federal e no art. 178 do novo Código de Processo Civil a justificarem a interve

  • 08/08/2017 16:30

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 08/08/2017 16:30:59 para 08/08/2017 16:30:03 do protocolo WTJU.1712023936-8 assinado por PAULO CEZAR RAMOS DE OLIV

  • 04/08/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 03/08/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2640

  • 04/08/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 03/08/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2640

  • 03/08/2017 08:21

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 03/08/2017 07:34

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 02/08/2017 17:15

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 02/08/2017 16:24

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 2 de agosto de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 02/08/2017 12:37

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 02/08/2017 12:37

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 02/08/2017 12:37

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 02/08/2017 12:37

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10209 - Desembargador Luiz Fernando Boller

  • 02/08/2017 12:19

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 02/08/2017 12:18

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 02/08/2017 12:03

    Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 02/08/2017 12:03

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 02/08/2017 12:02

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 28/07/2017 17:27

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Presidente Getúlio Vara de origem: Vara Única

  • 28/07/2017 17:27

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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