TJSC - 5001018-41.2024.8.24.0533
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 18:24
Juntado(a)
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22/07/2025 18:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS NETO - DENUNCIADO
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22/07/2025 18:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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22/07/2025 18:09
Juntado(a)
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17/06/2025 18:04
Juntado(a)
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16/06/2025 18:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/12/2024 15:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/12/2024 15:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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02/12/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2024 20:14
Decisão interlocutória
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24/10/2024 13:03
Conclusos para despacho
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23/10/2024 18:48
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:02
Despacho
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18/09/2024 15:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 18/09/2024 15:00. Refer. Evento 4
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18/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/08/2024
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001018-41.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS NETO EDITAL Nº 310063833530 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS NETO, endereço: Rua Vereador Paulo Ney Laurentino, 691 - Nossa Senhora das Graças - 88371211, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Vereador Paulo Ney Laurentino, 691 - Nossa Senhora das Graças - 88371211, Navegantes/SC (Residencial).
PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, o denunciado FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS NETO infringiu os dispostos no artigo 12 da Lei n. 10.826/03.
Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 18/09/2024 15:00:00.Link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=QRAOtl9dAYGM3HLEi%2B7qTx7S8%2BObKTBJ15%2Fn%2FfBBuKu6D7dYy9bvdr6DTqJia1dM7TdBW2zTf4G76FkzMzvLGw%3D%3D.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S).
No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/08/2024 12:42
Juntada de Certidão
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19/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 12:41
Expedição de Edital
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15/08/2024 18:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS NETO - DENUNCIADO
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14/08/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 18:00
Recebida a denúncia
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13/08/2024 17:31
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 18/09/2024 15:00
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12/08/2024 18:36
Conclusos para decisão
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27/07/2024 09:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01IA01 para NVGCR01)
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26/07/2024 15:15
Distribuído por dependência - Número: 50058441420228240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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