TJSC - 5016115-05.2023.8.24.0020

11/12/2024 02:03

Baixa Definitiva

05/12/2024 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

05/12/2024 18:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2024 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2024 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

05/12/2024 14:26

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024 09:53

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50161150520238240020/TJSC

22/04/2024 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

22/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

13/03/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

12/03/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2023 17:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/11/2023 17:23

Conclusos para decisão

11/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/07/2023 14:05

Juntado(a)

07/07/2023 12:44

Juntado(a)

06/07/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2023 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2023 11:15

Concedida em parte a Tutela Provisória

28/06/2023 15:50

Conclusos para decisão

28/06/2023 12:34

Distribuído por sorteio