TJSC - 5000208-02.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 14:11
Baixa Definitiva
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12/05/2025 14:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003701020188240036/SC
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12/05/2025 13:49
Transitado em Julgado
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10/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 76
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03/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:32
Terminativa - Procedência do pedido - documento anexado ao processo 50003701020188240036/SC
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02/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:30
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/09/2024 09:16
Baixa Definitiva
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16/09/2024 09:16
Transitado em Julgado
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 55
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14/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000208-02.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 739) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL REINOLDO BARTEL ADVOGADO(A): ALINE VICENTE BORIES INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PESCHKE ROS INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): MICHELE KROETZ INTERESSADO: RENILDA OTILIA NORONHA ADVOGADO(A): CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ ADVOGADO(A): PATRICIA NORONHA BORGES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 739
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24/06/2024 16:48
Conclusos para decisão com Petição
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24/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão com Contrarrazões - 18/06/2024 13:33:42)
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18/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29
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15/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:13
Despacho
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26/03/2024 12:25
Conclusos para decisão com Agravo
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25/03/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 11
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26/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 13:09
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003701020188240036/SC
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23/02/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:13
Concedida a Medida Liminar
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21/02/2024 18:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/02/2024 18:06
Juntada de Certidão
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21/02/2024 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO - EXCLUÍDA
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21/02/2024 17:34
Juntada - Guia Gerada - MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO - Guia 7328007 - R$ 292,46
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21/02/2024 17:34
Distribuído por prevenção - Número: 50016061820238240910
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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