TJSC - 5137706-56.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA GONCALVES VIEIRA

CPF *98.***.*43-20

FERNANDA SIMAS FRANCA

CPF *51.***.*51-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 18:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 13/11/2024 18:45

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/09/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 21:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 19/09/2024 21:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 14:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5137706-56.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: FERNANDA SIMAS FRANCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) APELANTE: DANIELA GONCALVES VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 08/08/2024 20:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 20:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 07/08/2024 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 07/08/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/08/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2024 17:46

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 06/08/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 17:43

    Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Gratificações Municipais Específicas

  • 05/08/2024 15:56

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 05/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/08/2024 14:36

    Despacho

  • 05/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 118 do processo originário (11/06/2024). Guia: 8101810 Situação: Baixado.

  • 05/08/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 118 do processo originário (11/06/2024). Guia: 8101810 Situação: Baixado.

  • 05/08/2024 13:52

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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