TJSC - 5035980-91.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 18:18
Baixa Definitiva
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26/09/2024 17:43
Determinado o Arquivamento
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26/09/2024 17:10
Conclusos para despacho
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24/09/2024 08:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP
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24/09/2024 08:48
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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03/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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02/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 19:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 22/08/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22/08/2024, às 09h, RECURSO CÍVEL Nº 5035980-91.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: SIRLEI APARECIDA DE SOUZA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) RECORRIDO: FERNANDA DO ROSARIO GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) RECORRIDO: DANIELLA WISBECKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
02/08/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/08/2024 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 85
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30/07/2024 20:07
Retirado de pauta
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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19/07/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 852
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16/07/2024 17:05
Conclusos para decisão
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16/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
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16/07/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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16/07/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI APARECIDA DE SOUZA ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/07/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DO ROSARIO GIRARDI. Justiça gratuita: Deferida.
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16/07/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLA WISBECKI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2024 17:20
Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Licença-Prêmio
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08/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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08/07/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:52
Despacho
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03/07/2024 11:53
Conclusos para decisão
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03/07/2024 11:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/06/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2023 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/06/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 35
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07/06/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/06/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 17:58
Decisão interlocutória
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07/02/2023 14:39
Conclusos para despacho
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07/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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22/12/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 4815947 Situação: Baixado.
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22/12/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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30/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2022 18:51
Julgado procedente o pedido
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01/11/2022 16:26
Conclusos para julgamento
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01/11/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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21/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7
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01/09/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2022 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 14:21
Determinada a citação
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18/08/2022 14:54
Conclusos para despacho
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17/08/2022 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLA WISBECKI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/08/2022 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DO ROSARIO GIRARDI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/08/2022 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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